Itaquá inicia programa de regularização fundiária de 44 núcleos, o maior de sua história

Na tarde desta segunda-feira (6), a prefeitura de Itaquaquecetuba realizou a assinatura da ordem de serviço que dá início ao processo de regularização fundiária com o maior volume na história da cidade. De acordo com a secretaria municipal de Habitação, a previsão é que, até dezembro de 2024, cerca de 60 mil pessoas sejam alcançadas nos 44 núcleos que compõem o projeto. (Lista abaixo)

O programa acontece por conta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ou seja, um acordo firmado pela Sabesp com o Ministério Público em 2017 que prevê a destinação, por parte da empresa, de R$ 20 milhões para o processo, que envolve vistoria e análise de diagnóstico dos núcleos, levantamento topográfico e cadastro social das famílias. A https://portalgazetaregional.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ed440.pngistração municipal também fará um aporte de R$ 5 milhões, totalizando R$ 25 milhões de investimento em regularização fundiária, o maior já registrado na história do município.

Até o momento a prefeitura estima que há 15 mil lotes irregulares – ou seja, sem documento – nestes 44 núcleos, mas, pela característica da população de subdividir imóveis, acredita-se que serão expedidas entre 20 e 30 mil escrituras.

“É muito difícil, aqui em Itaquaquecetuba, as famílias não subdividirem, tanto o terreno, quanto a parte de cima. É comum a gente pegar um terreno de 250 metros, por exemplo, com quatro famílias dentro, então a gente fez um estudo de impacto de mais ou menos 60 mil pessoas”, explicou a secretária de Habitação, Angela Quirino.

À GAZETA, o prefeito, Eduardo Boigues (PP), falou sobre a atenção que sua gestão tem dado para o tema, principalmente se tratando de um problema histórico da cidade, e sobre os muitos fatores que o cercam:

“Infelizmente muitos políticos fazem apenas aquilo que der voto de maneira imediata, asfalto, iluminação, etc, mas a gente precisa entender que a política é feita para trazer qualidade de vida para as pessoas. A regularização fundiária também é isso, você não tem, a curto prazo, um retorno político, mas a segurança jurídica que você dá para aquelas famílias é a coisa mais linda do mundo. Esse programa traz segurança jurídica para as famílias, o sonho da casa própria que ninguém mais tira e, por parte da prefeitura, a gente está regularizando, a gente tem o direito de arrecadar o IPTU e, com a arrecadação, reverter em benefício para a própria população. Isso é maravilhoso para nós e para todo mundo.”

Para organizar melhor o processo, os núcleos contemplados foram divididos em dois grupos, sendo eles:

Lote 1:

Jardim Dilly I e II, Vila Celeste, Jardim Amanda Caiuby, Vila Maria Augusta, Monte Aprazível II, Jardim Pinheirinho, Unidos Campo Limpo, Chácara Progresso, Estância Fraternidade, Parque Residencial Souza Campos, Parque Marengo, Jardim Ipê, Jardim Itaquá, Jardim Coqueiro, Jardim Caiuby, Chácara Dona Escolástica, Parque Residencial Fortuna, Jardim Karine, Jardim Adriana, Residencial das Árvores, Jardim São Manoel, Jardim Josely, Vila Japão, Biquinha, João Pisinatti, Vicente de Paula, Asa Branca, Vila Guarani e Santo Angelo.

Lote 2:

Carmo Lanzetta, Jardim Gonçalves, Vila São Roberto, Nossa Senhora D’Ajuda, Vila Ferreira, Vila Passalacqua, Vila Monte Belo, Vila Sarney, Vila Gepina e Jardim Santa Helena, Paciência l, Petrópolis, Uruguaiana, IV Centenário.