sábado, 21 fev, 2026

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Impunidade institucional, não!

A PEC da Blindagem representa um risco grave à democracia, ao devido processo legal e ao combate à corrupção
Da Redação

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A sociedade brasileira não pode permanecer refém dos interesses escusos de um grupo de parlamentares disposto a blindar-se da justiça. A PEC da Blindagem representa um risco grave à democracia, ao devido processo legal e ao combate à corrupção. Ao exigir autorização das casas legislativas para investigar ou processar deputados e senadores, a proposta transforma o Congresso em um filtro político da justiça, institucionalizando a impunidade.

O voto secreto para autorizar investigações agrava ainda mais a situação, eliminando qualquer possibilidade de transparência e de responsabilização dos representantes eleitos. Juristas e organizações civis alertam que a medida pode travar investigações de corrupção, dificultar o combate a crimes comuns e abrir espaço para que o crime organizado se infiltre no Legislativo. Não se trata de paranoia: quando privilégios legais se tornam blindagem, o abismo entre Parlamento e sociedade se aprofunda, e o interesse público é sacrificado.

Os defensores da PEC conseguiram quórum para aprovar a matéria na Câmara. Mais uma vez, a esperança recai sobre o Senado e, em última instância, sobre o STF. O Brasil precisa de transparência, fiscalização efetiva e mecanismos que garantam que nenhum representante esteja acima da lei.

A sociedade merece proteção, não obstáculos que facilitem a impunidade. O Congresso não pode se tornar refúgio de quem deve responder à justiça. Os interesses de alguns não podem se sobrepor ao bem de todos.

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