Um número expressivo de profissionais que trabalhava no Hospital Municipal da Brasilândia, na zona norte de São Paulo, reclama na Justiça pelos seus direitos, alegando que foram demitidos da unidade de saúde sem receber nada. Saíram, literalmente, com uma mão na frente e outra atrás.
Uma boa parte dos demitidos levou a causa a um advogado que já antecipou que a ação visando o pagamento devido a eles poderá ser “dividida” entre Prefeitura de São Paulo e as duas organizações sociais de saúde envolvidas no funcionamento do hospital. Isso levando em conta o teor da resposta do advogado. “Os possíveis processos em tese serão ajuizados contra todas as pessoas jurídicas de direito público ou privado que participaram da sucessão trabalhista ao longo do contrato com os trabalhadores.”
O Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) e a ASM (Associação Saúde em Movimento) são as organizações a serem arrastadas no processo com a prefeitura, que é a responsável pelas contratações de ambas as terceirizadas. A prefeitura tinha o Iabas e, ao finalizar o “longo contrato” com o Instituto, chamou a ASM, por meio de um contrato emergencial no valor de R$ 76,6 milhões, com duração de seis meses.
O Iabas é o pivô da “crise de funcionários” no Hospital da Brasilândia e já tinha problemas no Rio de Janeiro quando “escorregou” para São Paulo, causando tensões na área de saúde da cidade após se instalar no “seio da prefeitura paulistana”.
Findado o contrato, o instituto, ao sair, teria deixado os funcionários sem receber. A Secretaria de Saúde disse que repassou R$ 20 milhões para o Iabas cumprir as obrigações financeiras, que agora tendem a ser desfechadas na Justiça.
A prefeitura também já anunciou, por meio de edital, que fará um repasse à nova empresa – ASM – para que ela pague eventuais compromissos trabalhistas que não tenham sido efetuados pelo Iabas.
Enquanto prefeitura, Iabas e ASM conversam, os funcionários demitidos vão avolumando processos que serão decididos nos tribunais.
A reportagem contatou a ASM para saber a posição dela sobre o caso. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.
CÂMARA – A vereadora Juliana Cardoso (PT), que é vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de São Paulo, está acompanhando o caso do Hospital da Brasilândia.
Ela é responsável por denúncias que contribuíram para a queda do IABAS nos “balcões” da prefeitura. A parlamentar tem uma visão sobre a “parceria” entre prefeituras e esse tipo de terceirizada.
“Na realidade, esse modelo de gestão com as Organizações Sociais (OS) na área da saúde vem avançando desde 2006. Ele é muito caro. Nos quatro primeiros meses foram gastos R$ 3,5 bilhões com as OSs e nesse ritmo chegará a R$ 10 bilhões. Infelizmente, esse modelo não apresentou resultados concretos no atendimento da população e melhorias nas condições de trabalho aos profissionais da área”, diz a vereadora.
