O Governo do Estado de São Paulo confirmou, no dia 22 de setembro, a liberação de R$ 41,5 milhões para compensação financeira a municípios do Condemat+ (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região) que tiveram áreas alagadas pelas represas. Desse valor, obtido no processo de privatização da Sabesp, R$ 22 milhões foram destinados para Salesópolis, R$ 10,5 milhões para Biritiba Mirim e R$ 9 milhões para Suzano.
O prefeito de Salesópolis e presidente do Condemat+, Vanderlon Gomes (PL), é o principal nome que busca, há décadas, essa compensação aos municípios. Para ele, essa conquista é de extrema importância à preservação dos recursos hídricos.
“Nossa região é estratégica, pois não só abriga a nascente do Tietê, como ainda concentra os trechos com a melhor qualidade da água do rio, o que faz dela uma das principais fornecedoras de água para a Região Metropolitana. Por isso, esses investimentos são necessários e precisamos ter como prioridade a recuperação e a preservação dos recursos hídricos.”
O recurso recebido pela compensação das áreas alagadas vem livre, ou seja, é a gestão municipal que irá decidir para onde destinará o valor. Em Salesópolis, o prefeito afirma que estudos estão sendo realizados para investimentos na saúde e infraestrutura, além das questões ambientais, que são obrigatórias.
Apesar dessa conquista, o prefeito afirma que a luta não para por aí, pois ainda há outras duas compensações que o Condemat+ visa alcançar. Uma delas é dobrar o valor recebido de ICMS Ecológico, já aprovado pelo Estado. Dessa forma, a partir do ano que vem, os municípios que possuem Unidades de Conservação Estaduais em seu território devem ser beneficiados com esse feito. Ele também explica que os valores recebidos pelo ICMS Ecológico já são e continuarão sendo destinados a questões ambientais, como o cuidado do lixo e o apoio à cooperativa dos recicladores.
A outra compensação que Vanderlon Gomes busca foi intitulado como “Royalties da Água”. Isto é, uma compensação financeira aos municípios que produzem água. Caso isso também seja concretizado, a proposta é de que 50% do valor que o município vier a receber seja destinado a políticas públicas ambientais para proporcionar melhorias na qualidade de vida da população.
Mais de R$ 22 milhões serão investidos em projetos na região
Além dessa conquista, no dia 20 de setembro, a diretoria do CBHAT/FABHAT (Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê) também confirmou mais de R$ 30 milhões em investimentos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) em projetos na região.
Entre os municípios que irão receber recursos financeiros, Mogi das Cruzes é o que receberá o maior valor. Ao todo, serão R$17.960.855,40. Desse total, R$14.237.345.50 será destinado ao Semae(Serviço Municipal de Águas e Esgotos) para a elaboração de um projeto executivo e a execução de obra do coletor tronco de esgotos brutos Rio Jundiaí, considerado como o trecho prioritário. R$ 2,9 milhões serão destinados para a implantação de uma central de triagem de resíduos recicláveis e realização de ações de educação ambiental visando a preservação dos recursos hídricos, e R$ 730.509,90 para a criação e implantação do parque linear de Jundiapeba – Rio Jundiaí.
O Condemat+ também aparece na lista e irá receber R$ 999.388,25 para a elaboração de um estudo para implantação de saneamento rural com abrangência nos municípios da região pertencentes à área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Tietê Cabeceiras.
Já a Prefeitura de Salesópolis receberá R$ 405.641,60 para a obtenção de um diagnóstico socioambiental e a elaboração de projetos básicos/executivos para a restauração das sub-bacias de afluentes do Rio Tietê, na região de cabeceiras no município. Com o mesmo objetivo, o Suinã – Instituto Socioambiental irá receber R$ 305.850,00.
Com o intuito de ampliar a coleta seletiva municipal por meio da construção de um centro de triagem de resíduos recicláveis, as prefeituras de Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba irão receber cerca de R$ 4,5 milhões cada.
Por fim, a Casa Militar do Gabinete do Governador irá receber R$ 1.832.323,61 para a elaboração do PMRR (Plano Municipal de Redução de Risco) para Ferraz.
