O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após três anos de ações de combate ao contrabando e de regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
Segundo Ceron, a medida tende a beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para realizar compras.
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A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido “taxa das blusinhas” não representa todos os produtos atingidos pela cobrança.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a retirada da cobrança melhora o perfil da tributação federal.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, disse.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes nas importações.
*Com informações da Agência Brasil
