A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos entregou, na terça-feira (27), matrículas de regularização fundiária do núcleo Sítio Paredão. A cerimônia ocorreu no gabinete da prefeita, na rua Rui Barbosa, 315, Vila Romanópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas. A medida busca garantir segurança jurídica às famílias e reconhecer o direito à propriedade dos moradores beneficiados.
Ao todo, a regularização deverá beneficiar 25 famílias residentes no núcleo. Na primeira etapa, 22 famílias que forneceram seus dados foram contempladas no processo, que resultou na regularização de 19 imóveis. A entrega das matrículas contempla esta primeira etapa da ação no bairro. A iniciativa também abrange uma área verde criada no local, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal. Segundo a prefeitura, a medida contribui para a organização territorial e a preservação ambiental.
Participaram da entrega a prefeita Priscila Gambale (PODE), o vice-prefeito Daniel Balke (PSD), o deputado estadual eleito Kaká do Autismo (PODE), vereadores e representantes da administração municipal. O secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, destacou a importância da iniciativa para as famílias e para o município.
“A regularização fundiária é uma importante política pública para garantir segurança jurídica às famílias e promover o ordenamento territorial do município. Esse trabalho reforça o compromisso da administração municipal com a garantia de direitos, a organização urbana e o desenvolvimento de Ferraz de Vasconcelos, por meio de ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o secretário.
A entrega das matrículas integra os esforços da administração municipal para avançar na regularização fundiária de Ferraz de Vasconcelos. O trabalho busca promover a inclusão social e melhores condições de moradia, além de proporcionar às famílias beneficiadas o reconhecimento do direito à propriedade e mais segurança jurídica.
O núcleo Sítio Paredão teve origem em 1997, quando a Associação Comunitária Nossa Casa, por meio de Eustáquio Chaves, promoveu o parcelamento irregular e a comercialização de lotes em uma área de 5 mil metros quadrados. O processo de regularização fundiária foi iniciado pelo Governo do Estado de São Paulo a partir de uma emenda encaminhada pelo deputado estadual Jorge do Carmo, possibilitando o avanço da iniciativa no local.
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