Um dos processos mais polêmicos na cidade de Suzano nos últimos anos, bem como na região do Alto Tietê, o aterramento que vem sendo feito na APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Tietê ganhou mais um importante capítulo na última segunda-feira (21), quando representantes de três mandatos parlamentares estaduais protocolaram uma ação popular para tentar paralisar as obras.
Com a presença da deputada Marina Helou (REDE), da co-deputada, membro da Bancada Feminista, Mari Souza (PSOL), e do assessor do deputado Guilherme Cortêz (PSOL), Pedro Henrique Cursio, o evento contou também com a participação do ex-prefeito suzanense Marcelo Cândido (PSOL).
Com falas contundentes, o grupo fez uma série de críticas e acusações à maneira como o projeto tem sido tocado, tanto o aterramento em si, quanto no processo de licenciamento ambiental.
O imbróglio acontece por conta de um contrato firmado entre a “Imobiliária Mediterrâneo de Guarulhos Ltda” e a “Mogiana Mineradora de Areia e Pedra Ltda”, no qual se permite que a mineradora utilize o local para o despejo de resíduos sólidos. A finalidade seria o aterramento da várzea do rio para a construção de galpões comerciais.
“Qual é a informação oficial?! De que ali seria uma área para a implantação de galpões, ou seja, a promessa é de geração de empregos e desenvolvimento social. Por outro lado, não se sabe as empresas que estão envolvidas, a origem e a qualidade do material despejado, ou quais os reais objetivos econômicos que aquilo representa. Como não teve audiência pública, ninguém pode afirmar claramente os projetos a serem ali colocados”, disse Cândido quando questionado pela GAZETA sobre os interessados no projeto.
De acordo com eles, a necessidade de paralização imediata da obra se dá por conta dos danos ambientais, claro, mas também pelos impactos sociais, por se tratar de uma área de vazão do Rio em período de cheias, como no verão, quando há fortes chuvas seguidas. Após aterramento, dizem, a água não teria outro destino se não as ruas, principalmente do Miguel Badra, causando alagamentos e representando sérios riscos às vidas e aos patrimônios dos moradores.
Os parlamentares também questionam a atuação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que inicialmente indeferiu o pedido de autorização das empresas para a obra, com base em análise técnica que a considerava “empreendimento com efetivo potencial de contaminação do solo e das águas subterrâneas”, mas logo voltou atrás, contrariou a si mesma e concedeu o licenciamento.
Questionada pela GAZETA, a Cetesb disse que “até o momento, não foi citada, então, não possui conhecimento do teor da ação” e que, assim que isso ocorrer, “apresentará defesa da legalidade dos seus atos técnicos”.