Como funciona o salário-família?

Como funciona o salário-família? Esse benefício se destina aos trabalhadores que tenham renda bruta total de até R$ 1.754,18 reais mensais agora em 2023. Além disso, é preciso que haja filhos menores de 14 anos ou filhos incapazes, independente da idade.

O salário família é um benefício que se destina a amparar o trabalhador de baixa renda. É pago pelo INSS a trabalhadores que possuem carteira assinada e para os trabalhadores avulsos.

Continue lendo e saiba mais.

Entenda como funciona o salário-família

De acordo com esta publicação de um blog de direitos trabalhista, o salário família é um benefício do INSS destinado a duas categorias de trabalhadores de baixa renda:

• Os empregados com carteira assinada (regime CLT);
• E os trabalhadores avulsos que são todos aqueles que prestam serviços através de Sindicatos ou por meio de algum órgão gestor de mão de obra, como os trabalhadores portuários.

Além disso, para ter direito ao benefício a renda total do trabalhador deve ser de até R$ 1.754,18 reais por mês. E essa família deve obrigatoriamente ter filhos menores de 14 anos ou filhos incapazes.

Vale lembrar que, no caso da família com filhos incapazes de qualquer idade, é preciso antes passar por uma perícia do INSS. Pois, a concessão do benefício depende, nesse caso, da comprovação da deficiência permanente da pessoa incapaz.

Como funciona o salário-família e quais são os valores pagos?

O valor ao qual a família terá direito depende do número de filhos com menos de 14 anos ou incapazes. Pois, o valor do benefício para cada filho é de R$ 59,82 reais agora em 2023. Além disso, não há um limite máximo de dependentes declarados que se enquadram no benefício.

Ou seja, se uma família tiver dois filhos, receberá o dobro desse valor, se tiver três filhos receberá o triplo, e assim sucessivamente. E é importante destacar ainda que esse valores são corrigidos anualmente. Assim como a faixa de renda que dá direito ao trabalhador receber o benefício.

Pontos importantes sobre o salário família

Em primeiro lugar, sobre como funciona o salário-família, é importante destacar que esse benefício não requer tempo de carência. Portanto, a partir do momento em que você se enquadra nos requisitos para recebê-lo, você tem direito.

Outro ponto relevante é que enteados e menores tutelados são equiparados a filhos e dão direito a receber o salário família. Desde que se enquadrem na regra de ter até 14 anos de idade ou terem algum tipo de incapacidade permanente comprovada pelo INSS.

Segundo esclarece um texto, escrito pela advogada Bruna Ribeiro de Castro no Blog Jurídico do Marco Jean, para filhos equiparados, o trabalhador também deve comprovar que o menor de 14 anos ou incapaz tem dependência econômica dele. Então, é preciso prestar atenção a esse detalhe também.

Por fim, os cônjuges podem pedir o benefício separadamente. Ou seja, se você é casado ou constituiu união estável, isso não invalida o direito do seu cônjuge ou companheiro/a em receber o benefício também. Mas, ambos precisam se enquadrar nas regras do salário família.

Dicas finais

Em caso de divórcio, a pessoa que ficar com a guarda dos filhos é que tem direito ao salário família. No entanto, se a guarda for compartilhada, ambos os pais podem pedir o benefício.

Quer saber mais sobre como funciona o salário-família? Comente!