A partir da 0h deste sábado (1º), os motoristas que trafegam pelas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98) começam a pagar pedágio eletrônico por meio do sistema Siga Fácil. No entanto, o início da cobrança chega cercado de críticas, falta de transparência e insatisfação popular, principalmente em Mogi das Cruzes, onde o pedágio incide dentro do perímetro urbano, atingindo diretamente quem depende da rodovia para trabalhar ou estudar.
Apesar de o Governo do Estado e a concessionária CNL (Concessionária Novo Litoral) afirmarem que o sistema está pronto para operar, nenhuma campanha educativa foi realizada para orientar os motoristas sobre como efetuar o pagamento. A empresa também não instalou os tótens de atendimento prometidos na Mogi-Bertioga, conforme divulgado anteriormente.
SEM INFORMAÇÃO – De acordo com a CNL, o pagamento poderá ser feito em até 30 dias após a passagem pelos pórticos, via site, aplicativo ou tótens do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) — estes últimos, inexistentes em Mogi até o momento. Após o prazo, o não pagamento será considerado evasão de pedágio, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Os valores variam de R$ 1,99 por sentido no trecho mogiano da Mogi-Dutra, e R$ 0,57 para quem utiliza a Estrada da Pedreira. Na Mogi-Bertioga, o valor chega a R$ 6,95 por sentido. Motociclistas estão isentos.
Para moradores de Mogi, haverá isenção apenas quando os deslocamentos ocorrerem dentro do município, um detalhe que, segundo a prefeitura, ainda carece de clareza e regulamentação prática.
ALERTA DE MULTAS – O modelo de cobrança eletrônica, o mesmo que passa a vigorar agora em Mogi, já é alvo de preocupação em outros estados. Um estudo do MPF (Ministério Público Federal) resultou em uma ação para proibir multas automáticas por falta de pagamento na Rodovia Presidente Dutra, também em São Paulo.
O órgão alerta que, se mantida a possibilidade de sanção aos usuários que não quitarem as tarifas a tempo, milhões de motoristas poderão ser punidos apenas por desconhecimento do novo sistema ou falhas técnicas. Segundo estimativa do MPF, até cinco milhões de multas podem ser aplicadas anualmente na Dutra por evasão de pedágio. “Muitos usuários só tomaram ciência das cobranças quando receberam as notificações de infração, apesar das ações informativas que a empresa afirmou ter adotado”, diz o relatório.
