O trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo programa Casa Paulista entregou 100.222 escrituras de imóveis no estado de São Paulo em pouco mais de um ano e meio. Somente na região do Alto Tietê, de janeiro a agosto deste ano, o Casa Paulista levou dignidade e tranquilidade a 6.894 famílias que tinham um lar, mas não conseguiam ter a segurança de falar que o imóvel era, de fato, delas. Para que elas pudessem obter o título de propriedade de suas residências, o Governo do Estado de São Paulo investiu mais de R$ 26,6 milhões na região.
“Esse documento, além de trazer segurança jurídica, reconhece o esforço de toda uma vida. As famílias lutaram para realizar o sonho da casa própria e agora podem ter a tranquilidade da posse definitiva daquilo que, muitas vezes, levaram anos para construir. Nosso esforço, enquanto gestores públicos, é levar dignidade para as pessoas e não vamos parar por aqui. Muitos mais títulos serão entregues”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Na região, foram regularizados imóveis em dez cidades, sendo elas: Arujá (519), Biritiba Mirim (461), Ferraz de Vasconcelos (254), Guararema (56), Guarulhos (224), Itaquaquecetuba (93), Mogi das Cruzes (3.622), Poá (433), Salesópolis (152) e Suzano (1.080).
Com as mais de 100 mil regularizações fundiárias realizadas, a SDUH alcança 50% da meta da atual gestão, que pretende entregar 200 mil títulos em quatro anos. Além disso, a pasta ainda tem 31,9 mil títulos em processo de averbação no cartório, com investimento estimado de R$124,7 milhões.
Regularização fundiária: segurança jurídica para famílias
Com a regularização fundiária, as famílias podem obter o título de propriedade das suas moradias e, consequentemente, passam a ter segurança jurídica. Ou seja, a partir da emissão do documento, os moradores passam, de fato, a ser donos de seus imóveis, antes em situação irregular. Além disso, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Em agosto de 2023, 1.080 famílias de Conjuntos Habitacionais Suzano A, B e C receberam as matrículas de seus imóveis regularizados. Adriana Alves, uma das moradores contempladas, relembrou o momento em que o sonho de ter um lar seguro começou a se tornar realidade. “Eu morava em área de risco e estava grávida, com uma barriga enorme, quando um funcionário do governo viu a minha situação, me orientou e eu me cadastrei para conseguir minha casa. Aguardei ansiosa pelo dia de hoje. É preciso ter dignidade, um lar para nossa família”, comentou.
Moradora de Mogi das Cruzes, a aposentada Teresa Ferreira dos Santos, de 68 anos, afirma que se sente mais segura depois que recebeu o título de sua casa em mãos. Ela está entre os 680 moradores de um conjunto da CDHU contemplados com a regularização fundiária no município em julho deste ano.“É uma vitória! É tão bom ter o documento da casa que eu lutei tanto para pagar. Também posso vender para comprar algo melhor, se um dia eu quiser. É segurança em todos os sentidos”, garantiu.
Em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas, já que a área regularizada propicia o desenvolvimento de pequenos comércios, abertura de empresas nos endereços, levando emprego e renda para o local.
A regularização fundiária urbana – Reurb na SDUH
Para promover a regularização fundiária, a SDUH tem atuado em duas frentes. A primeira delas acontece por meio do Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária urbana, sem custo aos municípios e aos moradores. Por meio das equipes técnicas da SDUH, as prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, são feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
A outra modalidade de regularizações acontece por meio da CDHU, com o objetivo de eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado sem a titulação dos mutuários. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários e a execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado, para, finalmente, registrar as matrículas individuais e os títulos em cartório.
