A Câmara Municipal de Suzano votará nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que autoriza pessoas com fibromialgia devidamente identificadas a utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PcDs). A proposta será analisada durante a sessão ordinária, marcada para as 18h, na sede do Legislativo, localizada na rua dos Três Poderes, 65, no Jardim Paulista.
O projeto altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 5.354/2022, que estabelece o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no município.
De acordo com o texto, a identificação dos beneficiários será realizada por meio da Carteira de Identificação de Pessoa com Fibromialgia (CIPF), cuja emissão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Os procedimentos para obtenção do documento deverão ser definidos posteriormente por decreto municipal, caso a proposta seja aprovada e sancionada.
A medida busca ampliar os direitos das pessoas diagnosticadas com fibromialgia, garantindo condições de acessibilidade e facilitando o deslocamento de pacientes que convivem com dores crônicas e limitações físicas.
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Fibromialgia afeta cerca de 3% da população brasileira
Segundo a exposição de motivos do projeto, a fibromialgia é uma condição crônica caracterizada principalmente por dores persistentes e generalizadas pelo corpo.
A doença atinge aproximadamente 3% da população brasileira e se manifesta com maior frequência em mulheres entre 30 e 55 anos, embora também possa afetar homens, pessoas idosas, crianças e adolescentes.
Além das dores, os pacientes podem apresentar fadiga, alterações no sono, dificuldades de memória e concentração, ansiedade, depressão, formigamentos, dores de cabeça, tonturas e alterações intestinais.
A causa da fibromialgia ainda não é totalmente conhecida. Estudos apontam que pessoas com a condição apresentam alterações no processamento dos estímulos dolorosos pelo sistema nervoso, o que pode intensificar a percepção da dor.
A proposta que será votada na Câmara pretende reconhecer essas dificuldades e ampliar as medidas de atendimento preferencial já previstas na legislação municipal.
Vereadores também votarão veto a projeto sobre motocicletas
Além da proposta relacionada à fibromialgia, os vereadores de Suzano discutirão e votarão um veto total a um projeto de lei que prevê a implantação de faixas de retenção e áreas de espera exclusivas para motocicletas nas vias urbanas do município.
A proposta estabelece espaços específicos para motociclistas junto às áreas de parada nos cruzamentos, com o objetivo de organizar a circulação desses veículos.
Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que o projeto atribui responsabilidades à Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana sem a realização prévia de análise de impacto financeiro e orçamentário.
Segundo a administração municipal, essa determinação interfere em atribuições do Poder Executivo e viola o princípio constitucional da separação dos poderes.
Durante a sessão, os parlamentares decidirão se mantêm ou rejeitam o veto apresentado.
