Na última semana, com a divulgação de informações falsas sobre a “taxação do PIX”, uma onda de revolta tomou conta de grande parte da população. Muitos acreditaram que a nova medida seria como um novo imposto sobre as transações realizadas por meio desse sistema de pagamento. Comentários como “Nós já pagamos impostos demais e não servem para nada”, “Pagar imposto não é obrigatório” e “Esse dinheiro vai para o bolso de políticos” circularam amplamente nas redes sociais, refletindo a insatisfação.
Tratava-se de uma Fake News. Mas o debate leva a outra questão. É fundamental esclarecer que o pagamento de impostos não é apenas obrigatório, como também é essencial para o funcionamento do Estado e do município. A sonegação fiscal, ao contrário do que alguns acreditam, é um crime que prejudica a sociedade como um todo. Os impostos arrecadados são a principal fonte de financiamento dos serviços públicos e para a implementação de políticas que beneficiam a população. Sem esses recursos, seria impossível garantir a necessidade de infraestrutura ao bem-estar da população, como hospitais e escolas.
Para se ter ideia do tamanho do problema, basta saber que a falta de pagamento de tributos é uma dura realidade que os municípios da região têm de enfrentar. No Alto Tietê, por exemplo, a soma da dívida ativa dos contribuintes com as dez prefeituras da região atingiu, em dezembro de 2023, a expressiva marca de R$ 3,46 bilhões, segundo o “Mapa da Dívida Ativa”, ferramenta do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Considerando que, para 2025, o orçamento previsto por todos os municípios da região é de R$ 8,6 bilhões, caso as prefeituras conseguissem recuperar esse valor, o aporte financeiro seria aproximadamente 40% maior do que o esperado. Com esse recurso a mais, cada cidade teria ampliada, em muito, a sua capacidade de investimento.
Na região, de acordo com o levantamento feito pela GAZETA, Suzano lidera com o maior valor a receber, somando R$ 1,4 bilhão, seguido por Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos, com cerca de R$ 956,8 milhões e R$ 453,1 milhões, respectivamente. Em quarto lugar, Poá aparece com R$ 390,7 milhões.
Diante desse cenário, nossa equipe de reportagem questionou cada uma dessas prefeituras para verificar se a recuperação e o investimento desse valor são prioridade da atual gestão.
Em resposta, a prefeitura de Ferraz afirmou que “a fonte da receita da Dívida Ativa Municipal, é uma das principais fontes de arrecadação do município. Em especial no exercício de 2024, a prefeitura conseguiu alcançar uma arrecadação de aproximadamente R$ 27 milhões de reais, lembrando que em períodos de gestores anteriores os valores de arrecadação da dívida ativa eram da ordem de R$ 12 milhões, ou seja, em apenas quatro (anos), o município dobrou a arrecadação neste segmento”.
A prefeitura de Itaquá, por sua vez, garantiu que a gestão se preocupa em recuperar o estoque de dívida ativa e possui um órgão administrativo que realiza a cobrança do crédito em âmbito extrajudicial, como o encaminhamento de carta de cobrança, a realização de programas de parcelamento incentivado, o protesto extrajudicial e, caso não executado, a possibilidade de sua cobrança em âmbito judicial.
Além disso, há um Refis (Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais) em curso no município, que foi prorrogado até 29 de janeiro, e que traz vantagens no pagamento de débitos para os mais variados perfis de devedores (desde quem deve menos de R$ 1 milhão a quem deve acima de R$ 10 milhões). A adesão pode ser feita presencialmente ou pelo site da prefeitura e há uma campanha publicitária sendo realizada para aumentar a divulgação e a adesão.
Em Poá, a prefeitura informou que “a atual gestão também tem conhecimento sobre esses dados e se preocupa em recuperar o valor de tributos em dívida. No momento, equipes técnicas trabalham a fim de avaliar a possibilidade de realização do REFIS em 2025”.
Em Suzano, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, “a prefeitura sempre preza pelo bom relacionamento com o contribuinte municipal, e isso se aplica na correta arrecadação que afeta diretamente o desenvolvimento da cidade com a criação de programas, projetos e obras, além de outras iniciativas que revertem diretamente ao bem-estar da população”. Sobre a implantação do Refis, a prefeitura informou que essa possibilidade ainda está sendo estudada pelo Poder Executivo municipal.
