A recente rejeição da chamada PEC da Blindagem pelo Senado revela mais do que uma vitória pontual contra medidas de impunidade: ela evidencia a importância do equilíbrio entre os poderes e o papel decisivo da sociedade civil. A proposta, que buscava dificultar processos criminais contra parlamentares e estender o foro privilegiado a presidentes de partidos, representava uma tentativa clara de criar uma casta de cidadãos intocáveis.
Críticos ao Supremo Tribunal Federal frequentemente defendem que o órgão não deveria intervir nos outros poderes, como se a própria existência do STF fosse dispensável. Esse argumento ignora um fato essencial: sem a atuação de um poder independente, o Legislativo poderia criar mecanismos de blindagem contra qualquer responsabilização.
Outro ponto relevante é o efeito da mobilização popular. Manifestações em diversas cidades pressionaram deputados e senadores, mostrando que a sociedade não aceita retrocessos na defesa da democracia. Essa presença das ruas, combinada à vigilância institucional do STF, obrigou o Congresso a recuar e levou ao arquivamento da proposta pelo presidente do Senado.
A lição é clara: o STF e a sociedade civil atuam como garantidores da Constituição e do Estado de Direito. Ignorar seu papel é abrir caminho para retrocessos. O Congresso deve legislar dentro da lei, mas jamais acima dela. A recente derrota da PEC da Blindagem demonstra que a democracia brasileira ainda tem defesas sólidas — quando instituições e cidadãos se mantêm vigilantes.
