Arujá será palco de um debate sobre inclusão, direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No dia 24 de julho, às 18h, o município receberá o Seminário do Autismo SP, no Lions Clube de Arujá, em iniciativa articulada pelo vereador Caio Mãos Solidárias (União).
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O evento reunirá educadores, profissionais da saúde, especialistas, representantes da sociedade civil, famílias atípicas e autoridades públicas para discutir avanços e desafios relacionados ao atendimento das pessoas autistas. A principal autoridade confirmada é o deputado federal Fernando Marangoni (Podemos-SP), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela atualização da Política Nacional para Pessoas com Autismo e pela construção do novo Estatuto do Autismo, também chamado de Estatuto da Neurodiversidade.
Com isso, Arujá passa a representar o Alto Tietê em um debate de alcance nacional, levando demandas e experiências da região para a construção de um novo marco legal voltado às pessoas autistas no Brasil. Atualmente, a comissão especial trabalha na unificação de mais de 70 projetos de lei em um único estatuto.
Segundo o vereador Caio Mãos Solidárias, o objetivo é garantir que a voz das famílias do Alto Tietê esteja presente na formulação das futuras políticas públicas nacionais.
“O Alto Tietê precisa participar ativamente desse debate nacional. Queremos levar a realidade das nossas famílias, dos educadores, dos especialistas e das pessoas autistas para contribuir com a construção de políticas públicas mais modernas, inclusivas e eficientes”, afirmou o vereador.
Além das discussões sobre diagnóstico precoce, acesso a terapias e atualização da legislação, o seminário abordará temas como apoio às famílias e aos cuidadores, fortalecimento da rede de atendimento e políticas públicas voltadas à inclusão e à autonomia das pessoas com TEA.
O evento tem vagas limitadas e oferecerá certificado de participação.
“Embora não tenha caráter de curso, o seminário foi concebido como um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva, permitindo que os participantes apresentem sugestões e experiências que poderão subsidiar os trabalhos da comissão especial no Congresso Nacional”, afirmou o deputado Fernando Marangoni.
O seminário integra uma série de encontros realizados em diferentes cidades do Estado de São Paulo, e Arujá será a sétima cidade a receber a iniciativa.
Durante coletiva de imprensa, o vereador também destacou ações desenvolvidas em Arujá para ampliar o atendimento às pessoas autistas, entre elas a criação de salas sensoriais em equipamentos públicos, a elaboração do Estatuto Municipal da Pessoa Autista, estudos para implantação de um centro especializado de atendimento e um projeto que prevê isenção de IPTU para famílias atípicas.
Atuação na área
Fisioterapeuta de formação, com atuação em neuropediatria e atendimento a crianças atípicas, Caio Mãos Solidárias afirmou que seu envolvimento com a causa antecede a vida pública.
Atualmente, o Brasil conta com a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,4 milhões de brasileiros têm diagnóstico de TEA, embora especialistas estimem que esse número possa ultrapassar 6 milhões de pessoas.
A atualização da legislação nacional busca adequar as políticas públicas à realidade atual do diagnóstico e do atendimento às pessoas autistas, fortalecendo garantias relacionadas ao diagnóstico precoce, acesso a tratamentos, inclusão educacional e apoio às famílias.
