O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (11) a soltura de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Distrito Federal.
Torres teve sua prisão preventiva decretada em 10 de janeiro, por determinação do ministro do STF, após os atos golpistas contra os Poderes da República em Brasília que aconteceram no dia 8 de janeiro.
Anderson Torres estava a frente da SSP do DF na época do ataque e foi acusado de fazer vista grossa à invasão e aos avisos dos riscos na capital federal.
Apesar da liberdade provisória, Moraes determinou obrigações para Anderson cumprir no decorrer das investigações sobre os atos golpistas.
A determinação de Alexandre de Moraes impõe a Torres:
- Usar tornozeleira eletrônica;
- Ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e sempre nos finais de semana
- Apresentar-se perante ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
- Proibição de se comunicar com qualquer investigado no caso;
- Afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal;
- Suspenção do porte de armas, inclusive a arma funcional da PF;
- Proibição do uso das redes sociais.