A Prefeitura de Mogi das Cruzes, em contato com a GAZETA, informou que já foi notificada sobre a decisão liminar proferida pelo juiz Bruno Miano, referente a uma ação popular, que determina a suspensão provisória dos serviços de ampliação do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone (Rodoviária de Mogi) e, consequentemente, a remoção da rotatória da Praça Kazuo Kimura (do Habib’s). A suspensão é válida até que as informações solicitadas pelo juiz sejam prestadas; portanto, não se trata de decisão definitiva.
Desse modo, a prefeitura, por intermédio de sua defesa, pretende retomar a reformulação no entorno da rodoviária em breve.
“A Prefeitura de Mogi das Cruzes reafirma que todas as decisões foram tomadas em conformidade com o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, emitido à época, respeitando o edital da licitação, a legislação e o contrato de concessão do Terminal Rodoviário, celebrado na gestão anterior”, comunicou a prefeitura.
Entenda o caso
No início de abril, a Justiça de Mogi das Cruzes barrou, com base em uma ação popular movida pelo advogado Marco Soares, o decreto municipal que permite que a Atlântica Construções Comércio e Serviços Eireli reformule e amplie o Terminal Rodoviário, da qual é responsável desde 2018. Mas a decisão temporária afeta também o fim da rotatória do Habib’s, que também será retirada pela Atlântica, por meio de um acordo com a prefeitura. No lugar da praça, a qual serve como rotatória, a Atlântica construirá, sem nenhum custo para a prefeitura, um complexo viário (com um cruzamento e novas vias de acesso).
