Em nota exclusiva à GAZETA, o MEC (Ministério da Educação) afirmou que a Faculdade de Tecnologia e Educação de Goiás, escolhida pelo vereador de Biritiba Mirim Luiz Paulo Monteiro (PODE) para se especializar, é investigada por não possuir autorização para ofertar cursos na modalidade à distância. O caso do vereador está sendo investigado através de um inquérito policial, pois o curso teria sido comprado com a finalidade de obter um cargo de chefia na Câmara de Suzano.
Em 2022, o parlamentar acumulava dois cargos públicos, o de vereador em Biritiba e o de Agente de Segurança concursado na Câmara Municipal de Suzano. Para alcançar um novo cargo, Luiz Paulo decidiu adquirir o curso de Gestão de Segurança Pública e Privada, comprado em 2019 na modalidade EaD.
Em nota, o MEC informou sobre os processos em andamento e a irregularidade do diploma: “Existem processos de supervisão instaurados pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) em nome da Fateg (Faculdade de Tecnologia e Educação de Goiás), que apuram indícios de irregularidade, inclusive a oferta de ensino a distância sem a devida autorização do MEC. Além disso, foi instaurado um outro processo de supervisão por ausência de resposta aos censos da educação superior de 2022 e 2023 e existência de ato regulatório vencido”.
Conforme consta no inquérito, Luiz Paulo teria realizado sua matrícula no curso superior no dia nove de junho de 2019, e no dia 21 de agosto de 2019, 73 dias depois, segundo os documentos, ele já estava com o certificado em mãos, com menos de três meses. Mas uma informação do MEC à GAZETA põe a situação em xeque: “De acordo com o Cadastro e-MEC, a IES informou a oferta do curso de Especialização (Lato Sensu) de Gestão de Segurança Pública e Privada, na modalidade presencial, com 840 horas e duração de 6 meses”.
Vale ressaltar que, normalmente, as instituições de ensino levam, em média, 15 dias para emitir o documento. O que fica subentendido é que o vereador concluiu o curso em 58 dias corridos, estudando em média 14 horas por dia, incluindo sábados e domingos.
SE COMPLICOU – A denúncia ficou ainda mais consistente após Mariana Paula Lorca, ex-mulher de Luiz Paulo, prestar depoimento e confirmar a ilegalidade do diploma. Segundo o inquérito, ela teria emprestado o seu cartão de crédito para que ele realizasse a compra do curso, mas após ver o nome da instituição, resolveu pesquisar e descobriu o esquema possivelmente fraudulento. Ela ainda afirmou que o vereador confessou que o caso se tratava de compra de diploma. O desapontamento foi tanto que esse teria sido um dos motivos que levaram ao rompimento matrimonial.
Apesar disso, a Câmara de Suzano defendeu o funcionário concursado: “Luiz Paulo Monteiro de Araújo é funcionário concursado da Câmara de Suzano desde 15 de março de 2008, no cargo de Agente de Segurança Parlamentar. Em 1º de dezembro de 2022, por ter todos os requisitos necessários, o servidor foi designado para a função gratificada de Gestor de Vigilância Noturna. A Câmara de Suzano ressalta que o diploma de nível superior do curso de Gestão de Segurança Pública e Privada, protocolado pelo servidor em setembro de 2019, é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A destituição do servidor desta função gratificada aconteceu em 11 de junho de 2024, por conveniência e oportunidade desta Casa de Leis.”
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado escreveu: “O caso está sob investigação por meio de inquérito policial na Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes. A equipe da unidade realiza diligências visando à elucidação dos fatos. Detalhes serão preservados para garantir a autonomia ao trabalho policial”.
Essa não é a primeira vez que este caso vem à tona. O vereador já respondeu ao processo de nº 0600344-15.2020.6.26.0319, de impugnação de candidatura, pela suposta falsidade documental pelo mesmo certificado apresentado.
Se comprovado pela Justiça que o mesmo realizou a compra do diploma de forma ilegal, Luiz Paulo deverá responder pelos crimes do Art. 9 de Improbidade administrativa, e Art 304, por uso de documento falso e enriquecimento ilícito.
O QUE DIZ O VEREADOR
Questionado pela GAZETA, Luiz Paulo negou qualquer ilegalidade. “Esse [caso] está em fase de inquérito, não é nem um processo ainda. Eu contratei uma empresa para fazer um curso, fiz o curso, estudei e entreguei tudo. Então, se tem alguma ilegalidade, é entre a empresa pra lá, da faculdade pra mim, eu respeitei todos os ritos, quando eu entro no site da faculdade mostra que o certificado original é válido em todo o território nacional, então, eu sou um adquirente de boa-fé. Se houve alguma coisa errada nesse caminho, o que o Ministério Público questiona é entre a faculdade e o MEC”.
Luiz Paulo é acusado de agressão verbal à diretora da Casa de Leis
O fim do mandato do vereador de Biritiba Mirim Luiz Paulo Monteiro (PODE), ao que parece, será cercado por polêmicas. A última da vez foi uma acusação de agressão verbal do vereador à diretora da Câmara Municipal. A denúncia foi feita pelo munícipe Fábio Rogério Barbosa, mais conhecido como Fábio Mohammad, na sessão ordinária do dia 23 de setembro.
Durante a sessão, foi exposto o áudio em que é possível ouvir o vereador alterando a voz com a funcionária. “Você vai para o Ministério Público, para a Polícia, para onde você quiser. Eu quero que você, o presidente, a Casa vá para onde quiser ir, e aí você toma as medidas”, dizia Luiz no áudio.
Em sua fala na tribuna, Fábio Mohammad relembrou o inquérito envolvendo o acusado: “Ouvi falar que essa mulher [vítima] cometeu um crime nessa casa. Mas vamos falar de crime? Vamos falar do inquérito policial nº 213662942/2023, inclusive esse cara, quando aponta o dedo, esquece que tem três voltados para ele. Este é o diploma falso dele, que ele fez uso na Câmara de Suzano”, explicou.
Fábio Mohammad ainda complementa sua fala insinuando que o vereador teria coagido sua ex-mulher a pagar o diploma: “Eu vim defender as mulheres, porque ele gosta de gritar com mulheres, quero ver gritar com homem. Isso aqui é para mostrar para as mulheres que isso é coação, ele está coagindo essa pessoa”. Na gravação da sessão, que está disponível no YouTube da Casa de Leis, é possível observar Fábio Mohammad se referindo aos prints que estão anexados no inquérito.
O QUE DIZ O ACUSADO
Procurado pela GAZETA, Luiz Paulo se pronunciou sobre o assunto e não acatou a denúncia.
“Quando a minha assessora se afastou pela gestação dela, no dia 26 de fevereiro de 2024, por longos 45 dias, todo empecilho que você possa imaginar que impediu que eu nomeasse um novo assessor para o meu gabinete aconteceu, [fiquei] 45 dias de gabinete fechado. Até o dia que a minha assessora me ligou e disse que não deram entrada no INSS dela, e ela estava recebendo pela Câmara e nem haviam iniciado o processo de licença maternidade. A Câmara não poderia pagar duas vezes um mesmo assessor para o mesmo gabinete.”
E continuou: “Depois de tudo isso, eu tive uma discussão com a diretora da Casa, em que eu a chamo de incompetente, pois ela não tinha competência para gerir uma Casa, e no áudio que circula você escuta a minha voz e a voz dela, então, se você escuta as duas vozes, os dois estão falando no mesmo tom, se um está gritando, o outro também está, aí fica a caráter de cada pessoa que ouvir e entender se os dois estão gritando ou se estão falando normal.”
O presidente da Câmara, Reginaldo Fábio da Silva, falou sobre o assunto que tem repercutido até hoje na Casa de Leis. “Eu, como presidente, já falei o que tenho na minha cabeça. Todo mundo tem o direito de falar, mas a partir do momento que a pessoa fala, ela responde o processo depois, então, cabe tanto a um quanto ao outro responder os seus processos”, explicou.
