O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na segunda-feira (2), as regras sobre a utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.
Por unanimidade, a Corte decidiu proibir postagens nas redes sociais com conteúdos manipulados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. A restrição abrange modificações de imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que irão nortear o pleito, no qual serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, mesmo quando solicitados pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE vetou postagens com montagens envolvendo candidatas e conteúdos com nudez ou pornografia.
A Corte reafirmou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários após determinação judicial.
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Liberdade de expressão
Para evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.
Também ficou garantido que candidatos poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que seja assegurada a mobilidade da população nesses espaços.
Na semana passada, o TSE aprovou outras sete resoluções relacionadas às eleições, abordando temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.
