Donos e donas de bares e restaurantes de todo o estado de São Paulo terminam o ano de 2024 temerosos com o futuro próximo, após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciar que não será renovado o regime especial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor. Desta forma, a alíquota de 3,2% aumentará para 12% já em janeiro de 2025.
De acordo com entidades representativas da classe, a quadruplicação do imposto trará uma série de efeitos danosos às empresas, atingindo também o consumidor final. Essa, pelo menos, é a posição da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), quando questionada pela GAZETA.
A entidade manifestou “grande apreensão” com a medida baseando-se numa pesquisa, realizada por ela própria, que apontou que, “no estado de São Paulo, durante o mês de outubro, 56% dos empresários não tiveram lucratividade; destes 20% operaram em prejuízo e 39% em equilíbrio.”
“A extinção do regime especial do ICMS acarretará impactos severos no setor de alimentação fora do lar, agravando a fragilidade econômica já existente, que enfrenta constantes aumentos de custos, principalmente dos alimentos e da inflação”, diz outro trecho.
Implementado em 1993 pelo governador Luiz Antônio Fleury Filho, o regime especial tem validade de um ano, sendo renovado em todos os últimos 31 anos. Com a proposta de Tarcísio, São Paulo terá o maior ICMS do País no setor de alimentício.
A Abrasel enviou também um ofício ao Palácio dos Bandeirantes dizendo que a medida, “caso implementada, acarretará consequências devastadoras para o setor e para a economia de São Paulo, gerando fechamento de empresas, aumento do desemprego e incentivo à informalidade”.
A Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) classificou o aumento do imposto como “catastrófico”.
“A resposta de bares e de restaurantes ao cliente em decorrência da sobrecarga tributária será imediata, pois não temos mais gordura para tirar a diferença do caixa. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de, pelo menos, 7% no custo da refeição em todo o estado. Contudo, como o segmento vem segurando reajustes ao consumidor, de mais ou menos 14% de inflação nos alimentos, nos últimos quatro anos, pode ser que o aumento seja ainda maior a partir da queda do benefício”, disse, em nota, o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto.
Ouvida pela GAZETA, a dona do “Mello’s Restaurante e Bar”, em Poá, Débora Barbosa Anastácio Mello, 31, corroborou com a afirmação de Edson, dizendo que será inevitável repassar o aumento para o preço dos pratos. De acordo com ela, o “efeito cascata” acarretará na diminuição de sua clientela, de maioria de trabalhadores da região central da cidade.
Considerando a dificuldade de se recompor no pós-pandemia, ela considera a notícia como “um baque”. “Até agora não deu para se reerguer. Foram dois anos [de pandemia]. Agora é outro baque e vai ser complicado de trabalhar”, desabafou.
