A Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil agora é lei em Suzano. A Lei nº 5.749/2026, de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB), foi publicada nesta semana no Diário Oficial Eletrônico do município.
A legislação tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de práticas, conteúdos, eventos ou imagens que incentivem comportamentos e aparências adultas incompatíveis com a faixa etária.
Para efeitos da norma, considera-se adultização infantil toda prática que exponha crianças e adolescentes a vestimentas, coreografias, linguagens, comportamentos ou situações que antecipem ou explorem, de forma precoce, aspectos da vida adulta
Entre as diretrizes da política estão a garantia de que eventos, atividades culturais e apresentações com participação de menores de 18 anos respeitem a adequação etária, a dignidade e a integridade dos participantes.
A lei também orienta escolas, creches, centros culturais, entidades esportivas e de lazer a adotarem medidas preventivas, além de proibir a divulgação de imagens ou vídeos em contextos sexualizados por órgãos públicos ou entidades conveniadas.
Outro ponto previsto é a realização de campanhas educativas voltadas à comunidade escolar e às famílias, com o objetivo de conscientizar sobre os riscos da adultização infantil.
A legislação ainda estabelece normas para o uso de vestimentas adequadas em ambientes escolares, especialmente quando não houver uniforme obrigatório.
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Penalidades
O texto também prevê sanções para o descumprimento das regras. Entidades conveniadas ou organizadoras de eventos patrocinados pelo município podem sofrer advertência, multa mínima de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a R$ 250, além de suspensão ou rescisão de convênios em caso de reincidência.
“A adultização infantil é um fenômeno cada vez mais presente na sociedade contemporânea, intensificado pelo fácil acesso das crianças e adolescentes à internet, redes sociais e conteúdos audiovisuais, que pode trazer impactos negativos ao desenvolvimento emocional, psicológico e social”, afirmou o vereador na justificativa do projeto.
