No dia 15 de julho, a Prefeitura de Suzano publicou, no Diário Oficial, a Lei nº 5.658/2025, que institui a política de reeducação e ressocialização de homens autores de violência doméstica, uma das políticas públicas voltada para o combate da violência contra a mulher. A ação pioneira na região abriu discussão sobre o assunto: tal medida pode ser efetiva para o combate da violência contra a mulher?
Em Suzano, a nova legislação, de autoria do vereador José de Oliveira Lima (MDB), o Zé Oliveira, tem como proposta romper com a cultura do machismo e do patriarcado, oferecendo aos homens um caminho de reflexão, responsabilização e mudança de comportamento. O texto prevê ações conjuntas entre órgãos municipais, estaduais e federais para atender e acompanhar os agressores durante o processo de reeducação.
Essa política voltada à reeducação de autores de violência doméstica encontra respaldo na Lei Maria da Penha. Mais recentemente, a Lei nº 14.899/2024, ao disciplinar os planos de metas da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, também incluiu os programas de reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores como elementos obrigatórios, reforçando a centralidade de tais iniciativas para a política pública de enfrentamento à violência de gênero.
Em São Paulo, destaca-se o programa “Tempo de Despertar”, projeto previsto em legislações em diferentes esferas: é lei municipal em São Paulo, além de integrar a Lei Estadual.
Criado em 2014 pela então promotora de Justiça e atual advogada Gabriela Manssur, o Tempo de Despertar é um curso de ressocialização que se baseia na formação de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica. A metodologia tem como pilares a responsabilização pelo ato cometido, a conscientização crítica e a desconstrução da masculinidade tóxica, operando sob o tripé: responsabilização, reflexão e mudança.
Para a coordenadora técnica e administrativa do projeto, Najara Barreto, os resultados observados demonstram a eficácia do programa.
“Cerca de 65% dos homens que cometem violência doméstica reincidem: ou voltam a agredir a mesma parceira, porque retornam ao relacionamento, ou agridem a próxima. Após passar pelo grupo reflexivo, conseguimos reduzir esse índice de reincidência de 65% para apenas 2%”.
Najara explica que o curso tem duração de dois meses, com dez encontros quinzenais. Segundo ela, a periodicidade é pensada para permitir tempo de assimilação e reflexão entre as aulas, que abordam temas como a responsabilização pelo ato cometido, a cultura do machismo, o ciclo da violência, os impactos da violência nas vítimas e o papel do homem na construção de uma sociedade igualitária.
A promotora de Justiça Vanessa Therezinha, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP (Ministério Público de São Paulo), também reforça a importância de programas de responsabilização e reeducação de homens autores de violência.
“Os grupos criam um espaço para que os participantes compreendam o impacto da violência sobre as vítimas e suas famílias, reflitam criticamente sobre padrões de masculinidade, e desenvolvam novas formas de relação baseadas no respeito e na equidade”.
A promotora Vanessa ressalta, no entanto, os desafios estruturais enfrentados pela por essa política.
“A ausência de uma articulação estadual padronizada e o número ainda reduzido de grupos reflexivos em funcionamento dificultam uma resposta mais ampla. O último levantamento mostra apenas 22 grupos em operação no estado, número insuficiente frente à demanda. Por isso, o MPSP segue atuando fortemente para ampliar essa política pública e garantir sua efetividade”.
Diante desse cenário, Suzano se destaca como uma das poucas cidades que já aprovaram a implementação de uma política pública voltada especificamente ao combate à violência de gênero. A iniciativa demonstra um passo importante na adesão de medidas preventivas e educativas no município.
Por outro lado, apesar dos dados que apontam avanços significativos em cidades onde essa política já foi colocada em prática, nas ruas, muitas mulheres não acreditam na eficácia da proposta. É o caso da estudante de Direito Sarah Giandomenico, que avalia: “A reeducação em cursos e grupos reflexivos pode ajudar, mas pode não ser uma das formas mais eficazes já que não temos como saber se, de fato, os homens que participariam dessas atividades deixariam de cometer os atos de violência”.
Apesar de aprovada, a medida ainda não foi colocada em prática. Questionada pela GAZETA, a prefeitura informou que, neste momento, “estão sendo realizados estudos técnicos para viabilizar a implantação da política”.
