Cidades afetadas pela proposta de revisão, como é o caso da Estância Hidromineral de Poá, reclamam da falta de informações
Por Lailson Nascimento / Arte: André Jesus
Ainda que o desenvolvimento do turismo não dependa exclusivamente do Poder Público – pelo contrário, são os empreendedores do meio que dão vida aos atrativos turísticos -, o Estado de São Paulo possui um mecanismo para incentivar a atividade: trata-se dos títulos de Estância Turística e MITs (Município de Interesse Turístico). Um polêmico projeto de lei de iniciativa do governador João Doria (PSDB), entretanto, ameaça causar um desequilíbrio no setor.
Em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o projeto que “promove alterações e consolida a legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo” possui, segundo especialistas, uma falha relacionada ao ranqueamento que garante o acesso de MITs ao título de Estância e que rebaixa as Estâncias a MIT, como é o caso do município de Poá. Em jogo, o dinheiro disponibilizado para cada uma das categorias: cerca de R$ 600 mil anuais para MITs e pouco mais de R$ 2 milhões para as Estâncias.
Consultado, o deputado estadual Edmir Chedid (DEM) afirmou que o projeto não deve ser aprovado da forma como o Estado deseja.
“Infelizmente, nós e os municípios fomos surpreendidos com o Projeto de Lei, protocolado sem que soubéssemos os critérios de ranqueamento para a reclassificação e nem como os prefeitos poderiam recorrer, caso não concordassem com alguma avaliação. Apresentamos um Projeto de Lei Substitutivo que foi debatido e tem anuência da Amitesp e a Aprecesp, além dos municípios afetados pelo PL original.”
Questionada, a Secretaria de Turismo e Viagens afirmou que acompanha a evolução do tema na Assembleia Legislativa, embora não reconheça como falha a falta de divulgação dos critérios do ranking. A Pasta ainda informou que a revisão deverá ocorrer a cada três anos, conforme a legislação.
A lei já previa um critério de ascensão e queda, que é aquela velha analogia ao futebol: primeira divisão e segunda divisão. A classificação é um mecanismo necessário para que você possa garantir a competitividade. Mas onde está o problema? O Estado não fez isso, está vindo com um retrocesso que é classificar por lei, e não por critério técnico. Os municípios não sabem o que é preciso ser feito para se manter o título. De todo o quebra-cabeça, faltou essa peça. Qual a regra do ranqueamento? Seja qual for a regra, ela precisa ser clara. As cidades têm que se adequar aos critérios para disputar na próxima classificação.
A gente tem uma grande preocupação com esse projeto do governador. Não porque subimos ou caímos, até porque permanecemos como MIT, mas pelo fato de organização de como fica uma cidade que investe tanto no turismo, como Guararema, e outras cidades que não fazem a lição de casa. Nós temos uma Diretoria de Turismo muito forte, a gente se organiza para isso, e a gente tenta fazer com que isso se transforme em oportunidades para o município. Qual foi a metodologia de ranqueamento? A gente não esperava o título de Estância, porque temos muitas coisas para aprender. Mas a lei fala que os primeiros subiriam e as piores cairiam. E ninguém sabe ao certo o ranking.
O que nós fizemos nos últimos quatro anos foi trabalhar muito para que Salesópolis permaneça com o título. Por várias razões. Primeiro, que o título é importante para que você atraia turistas. Segundo, é uma questão de recursos, porque o município que possui o título de Estância, naturalmente a legislação te garante um fundo de investimentos do Governo do Estado para implantação de infraestrutura. Então, é uma luta muito grande e que a gente tem trabalhado muito, mas, graças a Deus, nós estamos em uma situação confortável. Hoje, mesmo em meio à pandemia, a gente já tem um fluxo grande de turismo na cidade. Imagina no pós-pandemia.
