O Procon de Ferraz de Vasconcelos notificou todos os postos de combustível do município para que apresentem documentação que comprove a regularidade dos aumentos de preços registrados nos últimos dias.
A medida tem como objetivo monitorar a cadeia de formação de preços e verificar se houve prática de vantagem manifestamente excessiva ao consumidor.
Por meio de ofício, o órgão solicitou que os estabelecimentos apresentem, no prazo de cinco dias úteis, uma série de documentos relacionados à compra e venda de combustíveis.
Entre os documentos requisitados estão:
- Nota fiscal de compra de combustíveis adquiridos antes de 28 de fevereiro de 2026, incluindo gasolina comum, aditivada, etanol e diesel
- Comprovação de revenda ao consumidor final no período anterior a 28 de fevereiro, por meio de cupom fiscal médio ou relatório das bombas
- Nota fiscal da primeira aquisição de combustíveis após 1º de março de 2026
- Comprovação do valor de revenda praticado após o recebimento da nova remessa
Fiscalização e proteção ao consumidor
A ação tem como base o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Federal nº 2.181 de 1997, que atribuem ao Procon a responsabilidade de fiscalizar práticas comerciais e monitorar o mercado de consumo.
De acordo com o órgão, a análise da documentação permitirá verificar se os aumentos registrados nas bombas foram proporcionais aos reajustes aplicados pelas distribuidoras ou se houve repasse abusivo aos consumidores.
O diretor do Procon municipal, Mikael Almeida, destacou que a iniciativa faz parte das ações permanentes de fiscalização.
“Esta ação se insere no trabalho permanente de fiscalização do Procon de Ferraz de Vasconcelos, que atua na defesa dos direitos do consumidor e no monitoramento de práticas comerciais no município”, afirmou.
O órgão orienta que consumidores que identificarem possíveis irregularidades ou suspeita de preços abusivos registrem reclamação presencialmente ou pelos canais oficiais de atendimento.
