A partir da 00h deste sábado (1º), os motoristas que trafegam pelas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098) começam a pagar pedágio eletrônico por meio do sistema Siga Fácil. No entanto, o início da cobrança chega cercado de críticas, falta de transparência e insatisfação popular, principalmente em Mogi das Cruzes, onde o pedágio incide dentro do perímetro urbano, atingindo diretamente quem depende da rodovia para trabalhar ou estudar.
Apesar de o Governo do Estado e a concessionária CNL (Concessionária Novo Litoral), afirmarem que o sistema está pronto para operar, nenhuma campanha educativa foi realizada para orientar os motoristas sobre como efetuar o pagamento. A empresa também não instalou os tótens de atendimento prometidos na Mogi-Bertioga, conforme divulgado anteriormente.
Sem estrutura e sem informação
De acordo com a CNL, o pagamento poderá ser feito em até 30 dias após a passagem pelos pórticos, via site, aplicativo ou tótens do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) — estes últimos, inexistentes em Mogi até o momento. Após o prazo, o não pagamento será considerado evasão de pedágio, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os valores variam de R$ 1,99 por sentido no trecho mogiano da Mogi-Dutra, e R$ 0,57 para quem utiliza a Estrada da Pedreira. Na Mogi-Bertioga, o valor chega a R$ 6,95 por sentido. Motociclistas estão isentos.
Para moradores de Mogi, haverá isenção apenas quando os deslocamentos ocorrerem dentro do município, um detalhe que, segundo a Prefeitura, ainda carece de clareza e regulamentação prática.
Prefeitura reforça luta contra o pedágio
Na manhã desta quinta-feira (30), a Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou uma reunião para apresentar as ações já adotadas com o objetivo de impedir a cobrança dentro do trecho urbano da cidade. O encontro contou com a presença da prefeita Mara Bertaiolli (PL), do vice-prefeito Téo Cusatis, do procurador-geral Filipe Hermerson, além de representantes da Câmara Municipal, empresários e lideranças locais.
Entre as medidas, foi anunciada a elaboração de uma carta conjunta, assinada por autoridades e entidades civis, que será encaminhada ao Governo do Estado pedindo a suspensão imediata da tarifa.
A prefeita Mara Bertaiolli foi enfática ao dizer que o município vem tentando impedir a cobrança desde o início do atual governo municipal:
“As pessoas ficam me perguntando: ‘Mas só agora vocês estão falando do pedágio?’ Não. Nós estamos falando do pedágio desde o dia que entramos aqui. A maior injustiça que recebemos foi esse contrato já assinado do ano passado”, afirmou.
“O governo do Estado e a Artesp não entenderam que o mogiano não pode pagar para sair e entrar na sua própria cidade. Nós somos contra o pedágio e vamos fazer tudo o que for legalmente e judicialmente possível para tentar reverter essa decisão”, comentou Mara.
O procurador-geral do município, Filipe Hermerson, destacou que a Prefeitura já adotou todas as medidas judiciais cabíveis:
“Apresentamos recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, mostrando todas as injustiças dessa cobrança e pedindo, ao menos, uma audiência de conciliação. A Artesp tem sido irredutível, mas esperamos uma decisão ainda antes do início da cobrança”, disse.
A ação também contou com a presença do advogado Rodrigo Valverde, representante do movimento Pedágio Não, e do advogado Mário Berti, ambos em apoio à mobilização mogiana.
Estudo do MPF alerta para risco de milhões de multas
O modelo de cobrança eletrônica, o mesmo que passa a vigorar agora em Mogi, já é alvo de preocupação em outros estados. Um estudo do Ministério Público Federal (MPF) resultou em uma ação para proibir multas automáticas por falta de pagamento na Via Dutra, também em São Paulo.
O órgão alerta que, se mantida a possibilidade de sanção aos usuários que não quitarem as tarifas a tempo, milhões de motoristas poderão ser punidos apenas por desconhecimento do novo sistema ou falhas técnicas. Segundo estimativa do MPF, até cinco milhões de multas podem ser aplicadas anualmente na Dutra por evasão de pedágio.
“Muitos usuários só tomaram ciência das cobranças quando receberam as notificações de infração, apesar das ações informativas que a empresa afirmou ter adotado”, diz o relatório.
