A Prefeitura de Suzano decretou estado de calamidade ambiental e sanitária após a paralisação dos serviços de coleta de lixo no município, provocada pelo descumprimento contratual da concessionária responsável pela limpeza urbana, mesmo com os repasses financeiros realizados regularmente. A medida foi oficializada no domingo (08), por meio do decreto nº 10.350, publicado no Diário Oficial Eletrônico.
De acordo com a administração municipal, a interrupção dos serviços essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos colocou em risco a saúde pública, o meio ambiente e a ordem urbana, tornando necessária a adoção de medidas excepcionais para proteger a população. O decreto tem como base a paralisação dos serviços previstos no Termo de Concessão nº 177/2022.
Antes mesmo da publicação do decreto, a prefeitura já vinha atuando em diversas frentes. Na sexta-feira (06), assim que tomou conhecimento da falha na prestação do serviço, o Executivo notificou oficialmente a concessionária para que retomasse imediatamente a coleta. A situação passou a ser acompanhada de perto pelo prefeito Pedro Ishi (PL), pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos e pela Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos.
No sábado (07), diante da manutenção do problema, equipes próprias da prefeitura foram mobilizadas para garantir a continuidade da coleta de resíduos em diferentes regiões da cidade, como o Largo da Feira, Jardim São José, Cidade Miguel Badra, Vila Helena, entre outros pontos. Servidores públicos, veículos e equipamentos da frota municipal foram utilizados para minimizar os impactos da paralisação e evitar o acúmulo de lixo nas vias públicas, com atenção especial às áreas de feiras livres.
No mesmo domingo em que o decreto foi publicado, a prefeitura também divulgou, pela Imprensa Oficial, uma nova notificação à concessionária, determinando a retomada imediata e integral dos serviços. O documento destaca que a interrupção de serviços públicos essenciais é absolutamente inadmissível no regime jurídico das concessões administrativas, prevendo sanções legais e administrativas em caso de descumprimento.
Já nesta segunda-feira (09), o prefeito Pedro Ishi se reuniu no Cineteatro Wilma Bentivegna com representantes dos sindicatos dos Coletores e dos Transportes, além de mais de cem colaboradores da empresa responsável pela coleta de lixo em Suzano. O encontro teve como objetivo ouvir os trabalhadores e compreender as irregularidades relacionadas às obrigações da concessionária para com seus funcionários.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Renato Ferraris, afirmou que todas as providências legais estão sendo adotadas para a regularização do serviço:
“Estamos respeitando os prazos legais para avançar com as medidas cabíveis que solucionarão os problemas causados pelo descumprimento das obrigatoriedades por parte da concessionária”, declarou.
Já o secretário de Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel Oliveira, ressaltou o empenho das equipes municipais para reduzir os transtornos à população:
“Mobilizamos equipes, veículos e equipamentos para percorrer a cidade neste fim de semana, realizando a coleta nas vias e dando especial atenção aos pontos que receberam feiras livres. Continuaremos atuantes para manter a cidade em ordem”, disse.
Por fim, o prefeito Pedro Ishi destacou que o município não medirá esforços para garantir a limpeza urbana e a segurança sanitária da população:
“Nosso sentimento é de indignação com todos os transtornos causados pela concessionária. Os repasses foram feitos regularmente, portanto não havia justificativa para a paralisação. Estamos comprometidos com a limpeza da cidade e não vamos permitir que a população seja prejudicada”, afirmou.
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