A Câmara de Arujá aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 109/2026, que cria as diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e diabetes tipo 2. O projeto, de autoria do vereador Professor Danilo (PSD), determina ainda que sejam adotadas estratégias de acesso a medicamentos eficientes para o tratamento destas doenças.
Em justificativa à proposta, o vereador lembrou que a obesidade e o diabetes tipo 2 representam atualmente dois dos maiores desafios de saúde pública no Brasil e no mundo.
“Ambas as condições são crônicas, progressivas e estão diretamente associadas ao aumento do risco de complicações graves, como infarto, acidente vascular cerebral (AVC), insuficiência renal, amputações, cegueira e morte precoce, além de impactarem significativamente a qualidade de vida dos pacientes e gerarem elevados custos ao sistema público de saúde”, apontou.
Segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se que mais de 16 milhões de brasileiros convivam com diabetes, sendo a grande maioria diagnosticada com o tipo 2. Paralelamente, a obesidade afeta cerca de 25% da população adulta, sendo considerada fator determinante para o desenvolvimento de diabetes, doenças cardiovasculares e outras enfermidades crônicas.
“Nosso mandato reafirma o compromisso com a promoção da saúde pública, com a prevenção de doenças crônicas e com a implementação de políticas públicas eficientes, sustentáveis e voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade social”, reforçou o Professor Danilo.
Seguindo a mesma diretriz, o vereador apresentou – e teve a aprovação do plenário – o Projeto de Lei nº 110/2026, que cria a Política Municipal de Apoio e Monitoramento da Glicemia em crianças com diabetes tipo 1.
A diabetes tipo 1 é uma doença crônica, sem cura e caracterizada pelo comprometimento da glicose decorrente da ausência de produção de insulina pelo pâncreas. Atinge especialmente crianças e adolescentes, afetando sua rotina, autonomia e desenvolvimento.
“A doença, se não tratada, compromete a qualidade de vida, prejudica o crescimento, dificulta a vida escolar e social, além de gerar ansiedade e insegurança para as famílias. A longo prazo, pode gerar danos irreversíveis”, alertou o vereador.
Ainda em defesa da aprovação da proposta, o Professor Danilo lembrou que “cuidar da saúde das crianças é garantir adultos mais saudáveis, famílias mais tranquilas e uma sociedade mais produtiva no futuro”.
Os projetos foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes em Plenário e seguem para sanção do Executivo Municipal. A íntegra dos projetos de lei estão disponíveis no site camaraaruja.sp.gov.br.
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