A Prefeitura de Poá instituiu a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida, prevista na Lei Municipal nº 4.572/2026, permite que os guardas realizem jornadas extras, de forma voluntária e remunerada, para reforçar o patrulhamento e ampliar a presença da corporação em diferentes regiões da cidade.
A sanção da legislação ocorreu há um mês, durante cerimônia na Praça de Eventos, e foi lembrada nesta quinta-feira (3), data em que é celebrado o Dia do Guarda Civil.
Com a DEAC, os agentes poderão cumprir jornadas complementares de oito horas fora do expediente regular. O efetivo adicional poderá ser empregado no patrulhamento preventivo, em escolas, eventos públicos, operações especiais e outros pontos considerados estratégicos pela administração municipal.
A medida permite ampliar a capacidade operacional da GCM utilizando agentes que já integram a corporação, sem a necessidade imediata de novas contratações.
Cada guarda poderá realizar até dez diárias complementares por mês, de acordo com a necessidade da administração municipal e a disponibilidade orçamentária.
A DEAC terá caráter indenizatório e não será incorporada aos vencimentos dos servidores para fins previdenciários ou de aposentadoria. Os valores serão calculados com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), com remuneração diferenciada conforme a classe funcional do agente e adicionais para atividades realizadas no período noturno ou em operações especiais.
O prefeito Saulo Souza (PP) afirmou que a iniciativa busca conciliar a valorização dos profissionais com o reforço da segurança municipal.
“Estamos valorizando nossos guardas municipais e, ao mesmo tempo, fortalecendo a segurança da nossa cidade. A DEAC permitirá que tenhamos mais agentes nas ruas, em horários e locais estratégicos, ampliando o patrulhamento preventivo e oferecendo mais tranquilidade para as famílias de Poá. Segurança pública se faz com planejamento, investimento e valorização dos profissionais que estão na linha de frente todos os dias”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança Urbana, comandante Ferreira, destacou que o mecanismo permitirá adequar o efetivo a períodos de maior demanda.
“A DEAC é uma ferramenta moderna de gestão da segurança pública. Ela possibilita reforçar o efetivo em períodos de maior demanda, grandes eventos, operações especiais e ações de proteção escolar, sempre de forma voluntária e remunerada. Quem ganha com isso é a população, que contará com uma presença ainda maior da Guarda Municipal nas ruas”, disse.
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Outras ações na segurança
Segundo a Prefeitura, a criação da DEAC integra um conjunto de medidas adotadas para ampliar a estrutura da segurança municipal. Entre elas estão a reestruturação da carreira da Guarda Civil Municipal, investimentos em equipamentos e a renovação da frota com viaturas 4×4 e motocicletas.
A administração também cita a aquisição de radiocomunicadores e coletes balísticos e a implantação de um novo pró-labore para policiais militares que atuam no município.
Outras medidas em andamento incluem a instalação de 150 novas câmeras de monitoramento, a modernização da iluminação pública com tecnologia LED e a construção de um posto do Corpo de Bombeiros.
