O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a realização de plantões para apoiar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais na fiscalização de postos de combustíveis, diante de denúncias de aumentos abusivos nos preços de diesel e gasolina.
O primeiro plantão está previsto para quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também prepara orientações em formato de perguntas e respostas (FAQ) para auxiliar os órgãos de fiscalização em todo o país.
Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, a iniciativa tem como objetivo padronizar a atuação dos Procons.
“Harmonizar [a atuação da fiscalização] para garantir consistência e segurança jurídica, e para que esses autos possam produzir os seus efeitos”, afirmou.
Padronização da fiscalização
A expectativa é uniformizar procedimentos, como o prazo de até 48 horas para aplicação de sanções após notificações, sem comprometer a autonomia dos órgãos estaduais e municipais.
“Com respeito ao princípio federativo”, destacou Morishita Wada durante coletiva realizada em Brasília.
As fiscalizações em distribuidoras e refinarias também serão coordenadas por grupos técnicos com participação de representantes estaduais e municipais.
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Monitoramento nacional
A Senacon coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne Procons e outros órgãos responsáveis pela fiscalização do mercado.
Na segunda-feira (23), a secretaria realizou reunião remota com cerca de 200 Procons de todas as regiões do país. Segundo o secretário, houve indicação de redução na prática de preços abusivos, embora não tenham sido divulgados dados detalhados.
Casos de abuso
O Código de Defesa do Consumidor proíbe o aumento de preços sem justificativa. De acordo com o secretário, reajustes são permitidos, desde que não haja aumento indevido da margem de lucro.
“Nós temos um regime de liberdade de preços. Só que a liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos”, afirmou. “O que houve foi uma elevação da margem de lucro.”
Segundo ele, um dos casos analisados apontou aumento de até 300% no preço do diesel em um posto fiscalizado.
Fiscalização em andamento
As ações de fiscalização seguem em todo o país. Após atuação nas capitais e regiões metropolitanas, os órgãos passam a ampliar as vistorias para municípios do interior.
De acordo com balanço divulgado na última sexta-feira (20), Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já fiscalizaram 1.180 postos em 179 municípios de 25 estados.
O aumento nos preços dos combustíveis passou a ser monitorado com maior rigor após tensões internacionais envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã no fim de fevereiro.
*Com informações da Agência Brasil
