No último dia 30, a Alesp aprovou o projeto de lei 106/2022, que propunha a criação do Cartório de Registro de Imóveis na cidade de Arujá, que até o momento não o tem, obrigando os arujaenses a registrarem seus imóveis em Santa Isabel. Por menor que seja a atratividade do tema para parte da população, ele interfere diretamente no dia-a-dia dela.
É o que explicou o secretário-adjunto da pasta municipal de Habitação, João Romão, em entrevista exclusiva à GAZETA. De acordo com ele, a distância do serviço em relação à população acaba gerando uma série de problemas para os donos de imóveis e, consequentemente, para a cidade.
“Ainda existe aquela má interpretação de que ‘meu imóvel está ok, eu já tenho a escritura’, e quando perguntamos se já levaram no Registro de Imóveis, não levaram. A escritura, sem o Registro de Imóveis, não tem validade. Eu canso de explicar isso para a população. Mas quando a gente fala que o Cartório fica lá em Santa Isabel, é difícil de as pessoas entenderem”, disse.
Segundo Romão, a chegada do Cartório, com a quebra da barreira da distância, facilitará uma série de processos, como por exemplo o de regularização fundiária, pelo simples fato do Tabelião conhecer os meandros da cidade.
“Todas as vezes que eu chego lá, o Tarcísio [Wensing, titular] me recebe muito bem e me ajuda muito, mas muitas vezes ele não conhece tão bem a região da qual estou me referindo. Ele estando na cidade, fica muito mais fácil, aí quando eu falar ‘Tarcísio, estou regularizando a região X, ele vai saber fisicamente do que eu estou falando”, conta.
Tarcísio Wensing, inclusive, tem sido o principal cotado para estar à frente do Cartório de Arujá, o que João Romão considera um grande ganho para a cidade.
“Não me desfazendo dos outros Oficiais de Registro de Imóveis da região, mas em todos os eventos, palestras do Condemat+, que precisa de alguém que entenda do assunto, ele está colaborando. Quando tem alguma situação complicada, as vezes de difícil entendimento, eu nunca saí de lá sem uma orientação. Para nós, o Tarcísio aceitando vai ser um grande privilégio e, para a cidade, vai somar muito”, disparou.
Junto do Registro de Imóveis, o projeto aprovado prevê a criação também de um Cartório de Protestos, o que pode gerar entraves na forma como o processo de instalação se dará. Após a aprovação no Legislativo estadual, qualquer questão necessária, caberá ao Judiciário intermediar, portanto, não há previsão para a inauguração.
Na entrevista, João Romão fez questão de agradecer aos deputados André do Prado (PL) e Alexander Muniz de Oliveira (PL), o Alex Madureira, pelo empenho em destravar os constantes pedidos do prefeito Luis Camargo (PSD) a respeito do tema.
