Em relatório assinado pelo procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, do MPC-SP (Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo), a gestão do Hospital Geral de Itaquaquecetuba, realizada pela Casa de Saúde Santa Marcelina, está sendo questionada por uma série de irregularidades nas contas referentes ao ano de 2021.
Segundo o documento, a entidade recebeu, naquele ano, cerca de R$ 13,6 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, e gastou 82,83% da verba de custeio do hospital com pessoal. O contrato firmado entre a Casa de Saúde e o Estado proíbe que este gasto seja maior que 70%. Outro ponto de destaque foi o pagamento de salários acima da média apresentada em pesquisa salarial.
O procurador chamou a atenção também para um passivo a descoberto, ou seja, uma dívida, de R$ 31,1 milhões, tendo aumentado em 4,5% em relação ao ano anterior. “Essa situação não apenas compromete a saúde financeira da instituição, mas também coloca em grave risco a continuidade dos serviços prestados à sociedade, evidenciando, assim, a necessidade de medidas corretivas urgentes e eficazes”, diz um trecho do relatório.
Neubern relembrou que, em 2013, o TCE-SP (tribunal de Contas do Estado de São Paulo) já havia chamado a atenção para a saúde financeira do Hospital, tendo o relator à época, Conselheiro Robson Marinho, dito que era necessário reavaliar os repasses para a entidade, de modo que não haja prejuízo financeiro à unidade e ao atendimento.
A previsão parecia estar correta. O relatório, que foi expedido no dia 26 de agosto deste ano, aponta também o não cumprimento de metas de consultas médicas, mesmo com o gasto acima da média.
Nos altos do processo, a entidade atribuiu a má situação financeira a uma insuficiência nos repasses por parte do Estado, que se defendeu dizendo que os tem enviado os valores pactuados em contrato.
Apesar da análise ter sido sobre as contas de 2021, o procurador já adiantou que as irregularidades no tocante aos gastos com pessoal continuaram ocorrendo em 2022 e 2023. “Diante deste cenário, é imprescindível uma atuação incisiva deste Tribunal de Contas impondo a reprovação da matéria, com o objetivo de estimular os responsáveis a observarem o limite de gastos com pessoal”, denuncia.
OUTRO LADO – A GAZETA procurou diretamente a Casa de Saúde Santa Marcelina para se posicionar sobre o tema, mas recebeu retorno da Secretaria de Estado da Saúde, que enviou a seguinte nota: “O Hospital Geral de Itaquaquecetuba (HGI) informa que cumpre o contrato e as normas que regem a parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O relatório TC -014634.989.22-26 está em análise e andamento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), podendo, inclusive, ser modificado até o final do julgamento.
No período citado, a decretação do estado de calamidade pública, em função da disseminação da Covid-19, autorizou a realização de compras para que todas as medidas necessárias para a contenção da doença fossem realizadas. A unidade cumpriu todas as metas de atendimento, inclusive, no que se refere ao combate à pandemia.”
