Os comerciantes de Mogi das Cruzes poderão ter mais liberdade para divulgar produtos, promoções e campanhas nas vitrines. O Projeto de Lei nº 114/2026, que altera a Lei Mogi + Viva, prevê permitir que anúncios ocupem até 80% da superfície das vitrines durante todo o ano. A proposta tramita na Câmara Municipal e ainda não tem data definida para votação.
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Atualmente, as regras são mais restritivas. Segundo o secretário adjunto de Gabinete, Eli Nepomuceno, estabelecimentos com até dez metros lineares de vitrine podem utilizar até 50% do espaço para anúncios, enquanto aqueles com vitrines entre dez e cem metros têm limite de 25%. A autorização, porém, vale somente em campanhas sazonais, como Natal, Black Friday, Dia das Mães e Dia dos Pais. Fora desses períodos, a instalação de anúncios nas vitrines não é permitida.
“Com a aprovação do Projeto de Lei, os comerciantes terão liberdade para utilizar as vitrines de seus estabelecimentos com propaganda o ano todo”, explicou Nepomuceno. Segundo ele, a flexibilização atende a uma reivindicação do próprio setor. Antes da elaboração da proposta, prefeitura, câmara, associação comercial e Sindicato do Comércio Varejista do Alto Tietê (Sincomércio) participaram de reuniões para discutir as mudanças.
EXPECTATIVA – A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) avalia positivamente a proposta. Segundo a diretora da entidade, Tânia Fukusen, a maior liberdade para utilização das vitrines é uma reivindicação antiga. “A expectativa é de que a medida possa, sim, contribuir para estimular as vendas”, afirmou.
Segundo Tânia, a ampliação permitirá destacar promoções, descontos, novas coleções e campanhas, aumentando a visibilidade das lojas e atraindo consumidores. A ACMC estima que grande parte dos estabelecimentos da cidade poderá ser beneficiada, embora não tenha um número exato.
A entidade pondera que a atual Mogi + Viva teve papel importante na organização das fachadas e na redução da poluição visual, mas aponta que as limitações para utilização das vitrines dificultam a divulgação comercial.
Outra mudança envolve a publicidade externa. A proposta prevê a retirada dos outdoors de papel e detalha o uso de painéis eletrônicos, que deverão ter regras específicas de luminosidade, quantidade e formato dos anúncios. Em vias de tráfego intenso e rotatórias, por exemplo, a previsão é permitir apenas publicidade estática, como medida de segurança.
Caso o projeto seja aprovado, a prefeitura terá 60 dias para regulamentar a nova lei e promover uma campanha de orientação aos comerciantes e empresários antes da aplicação das novas regras.
