A prefeita Mara Bertaiolli determinou a prorrogação do Edital 2 do Acordo Mogiano, estendendo o prazo para que contribuintes regularizem débitos de IPTU, ITBI e ISS da construção civil. Inicialmente previsto para encerrar em 6 de fevereiro, o programa agora ficará disponível até o dia 31 de março de 2026.
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A iniciativa oferece condições históricas de negociação, com abatimentos que podem chegar a 65% do valor principal da dívida e isenção total (100%) de juros e multas. Até o momento, o programa já soma 16,3 mil acordos realizados, movimentando mais de R$ 120,6 milhões em dívidas renegociadas.
Condições de Pagamento e Parcelamento
O Acordo Mogiano diferencia-se por oferecer critérios específicos para cada perfil de contribuinte, garantindo que as parcelas caibam no orçamento:
Pessoas Físicas (CPF): Parcelamento em até 72 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
Empresas (CNPJ): Parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100.
À Vista: Maior incidência de descontos sobre o montante principal e exclusão total de encargos moratórios.
Como aderir à negociação
Para evitar filas e proporcionar maior comodidade, a Prefeitura de Mogi das Cruzes permite que todo o processo seja feito de forma 100% online.
Acesse o portal oficial: Página do Acordo Mogiano.
Preencha os dados do imóvel ou do contribuinte.
Simule as opções de parcelamento e escolha a que melhor se adapta à sua realidade financeira.
Gere a guia para pagamento da primeira parcela ou cota única.
“Decidimos ampliar esta oportunidade para que o cidadão tenha mais tempo de se organizar. O Acordo Mogiano é uma chance de colocar a situação fiscal em dia com descontos que um Refis tradicional não ofereceria”, ressalta a subprocuradora-geral do Município, Dalciani Felizardo.
Balanço do Programa
Até esta segunda-feira (02), a Prefeitura já registrou a entrada efetiva de R$ 16,6 milhões nos cofres públicos, referentes a pagamentos à vista e parcelas já quitadas. O montante total negociado (R$ 120,6 milhões) será injetado na economia municipal ao longo dos próximos anos, financiando serviços públicos e infraestrutura.
