Mogi das Cruzes assinou, na manhã desta segunda-feira (10), convênio para o ingresso do município no projeto Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global. A cidade se torna a primeira a aderir à iniciativa.
O projeto ATHIS em Rede é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE). Nos próximos dias, será enviado à Câmara Municipal projeto de lei para a instituição do programa no município.
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“O compromisso da prefeita Mara Bertaiolli é garantir moradia digna para todos os cidadãos. Temos uma etapa burocrática ainda a ser vencida, mas não tenho dúvidas que isso será superado rapidamente e, assim, daremos início a uma nova jornada na história da nossa política habitacional”, afirmou a chefe de gabinete da prefeita, Neusa Marialva.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, destacou que, além do combate ao déficit habitacional por meio da provisão de moradias populares, o município passou a incluir reformas habitacionais no Plano Plurianual (PPA).
“Colocamos no PPA um novo eixo, que é melhorias habitacionais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 350 domicílios na cidade sem banheiro, portanto a precariedade também faz parte da nossa realidade. Temos que enfrentar isso e estamos enfrentando com a lei da ATHIS, que segue para a Câmara nos próximos dias. Não há família saudável sem uma casa saudável”, afirmou o secretário.
A coordenadora da Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (CATHIS) do CAU/SP, Tatiana Reis Pimenta, reconheceu a inclusão no PPA como o primeiro grande passo para a superação da precariedade habitacional. Segundo ela, o CAU/SP já destinou R$ 10 milhões para o projeto ATHIS em Rede desde o ano passado.
O coordenador de Programas da ONU-Habitat e do Projeto ATHIS em Rede, Nilcio Regueiro Dias, comemorou o fato de Mogi das Cruzes ser a primeira cidade a aderir ao projeto e destacou a interdisciplinaridade da iniciativa, que envolve arquitetura, engenharia, assistência social, saúde e educação, entre outras áreas.
O que é a ATHIS
A ATHIS é um instrumento previsto na Lei Federal nº 11.888/2008, que estabelece que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras ou regularização fundiária.
O projeto ATHIS em Rede tem como objetivo consolidar esse instrumento como política pública permanente, por meio de capacitação técnica para gestões municipais, profissionais de Arquitetura e Urbanismo e organizações da sociedade civil. A iniciativa também busca promover a troca de saberes entre países do Sul Global, como Brasil, nações da América Latina e da África.
Segundo a Fundação João Pinheiro, com base em dados de 2022, o estado de São Paulo conta com quase 70 mil moradias precárias e mais de 260 mil famílias vivendo em coabitação não desejada.
A cerimônia também contou com a presença da secretária-adjunta de Habitação Social e Regularização Fundiária, Silvia Zamai, e dos vereadores Johnross Jones Lima e Edson dos Santos, além de secretários municipais, representantes de entidades de classe e moradores.
