O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada uma das principais mudanças tributárias de 2025, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
A iniciativa representa uma importante atualização na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo Federal com o aumento do poder de compra, o estímulo ao consumo e a formalização do trabalho. Ao todo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão impactados: 10 milhões passarão a ser totalmente isentos e outros 5 milhões terão redução no imposto devido.
Equilíbrio fiscal
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a lei eleva a tributação sobre altos rendimentos — aqueles acima de R$ 600 mil anuais. A expectativa é que aproximadamente 140 mil contribuintes sejam alcançados pela mudança. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não sofrerá alteração.
A medida não afeta serviços públicos nem exige cortes de gastos. Alguns tipos de renda seguem excluídos da tributação adicional, como:
ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A legislação também estabelece limites que impedem que a soma do imposto devido por empresas e pessoa física ultrapasse percentuais previstos para setores financeiros e não financeiros — havendo eventual restituição na declaração anual caso isso ocorra.
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Promessa de campanha
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que resultou na lei sancionada foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado.
O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, encerrando um ciclo de mais de seis anos sem correções. Entre 2023 e 2026, estima-se que cerca de 25 milhões de brasileiros sejam beneficiados com isenção total ou redução do imposto.
Com as mudanças, o sistema de Imposto de Renda passa a ser mais simples, mais progressivo e mais alinhado à capacidade contributiva, ampliando a renda disponível para quem ganha menos e ajustando a contribuição de quem recebe valores mais altos.
*Por Agência GOV
