Processo começou em 2019 e a acusação era de falsidade ideológica, injúria e difamação
Da Redação / Foto: Anderson França | Divulgação
A 2ª vara da justiça criminal de Suzano arquivou o inquérito que investigava o ex-vereador Lisandro Frederico pelo crime de falsidade ideológica, injúria e difamação. Em 2019, a advogada Ariana Anari Gil entrou com um pedido de cassação do parlamentar na Câmara, além de também denunciá-lo na Polícia e mover uma ação no Poder Judiciário. Nesta semana, a Justiça decidiu pelo arquivamento do inquérito, após acatar o pedido da defesa de Lisandro.
Em novembro de 2019, a advogada pediu a cassação do mandato do então vereador acusando-o de ser o presidente de uma ONG de proteção aos animais. Após três meses de discussão entre os parlamentares, o pedido de cassação foi arquivado pela Câmara, por falta de provas.
No entendimento dos parlamentares não havia comprovação de que Lisandro realmente fosse o presidente da ONG e se ainda o fosse, não haveria nenhuma ilegalidade, já que a ONG onde Lisandro atuava não utilizava recursos públicos para se manter.
Na época, o então vereador usou as redes sociais para se defender das acusações, o que segundo a assessoria de Lisandro, incomodou a advogada que chegou a acionar a justiça para que Lisandro retirasse as publicações sobre ela do ar, porém, o pedido foi negado pelo juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível.
Na decisão liminar, o juiz afirmou que não vislumbrava excessos nas manifestações de Lisandro. “Deve prevalecer, nesse contexto, a liberdade de expressão. A imagem utilizada, ainda, foi extraída de matéria jornalística na qual se noticia que a autora teria provas de que o réu é presidente de ONG”, disse o magistrado na liminar.” Após a decisão, a advogada pediu desistência do processo contra Lisandro, mas recorreu a Polícia e pediu a instauração de um inquérito para investigar Lisandro por falsidade ideológica, injúria e difamação.
Como Ariana não apresentou os documentos necessários para o prosseguimento das investigações, o procedimento foi arquivado.
O advogado Vinícius Ribeiro, que defendeu Lisandro, explica que uma investigação policial não pode ser usada para constranger alguém. “É por isso que a legislação brasileira obriga a denunciante a cumprir outros requisitos para fortalecer a denúncia, contudo, neste caso, eles não foram apresentados o que fez com que o Ministério Público e a Justiça atendessem nossos pedidos de arquivamento”, explicou Ribeiro.
Lisandro reafirmou a confiança na justiça.
“Sempre alertei que a denunciante, embora tenha seus méritos na defesa da Causa Animal, se excedia ao mover a máquina pública para satisfazer desafetos. A Justiça não pode ser utilizada para constranger ou para fins de promoção”, disse Lisandro.
A advogada também é autora de outro inquérito que está em investigação contra Lisandro. Neste caso, o Ministério Público também já se manifestou pedindo o arquivamento do inquérito contra Lisandro e aguarda a decisão da Justiça.
