A Controladoria Geral do Município de Ferraz de Vasconcelos realizou, na última quinta-feira (27), uma palestra na Câmara Municipal sobre os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e as medidas necessárias para que a cidade avance do atual Selo Prata para as classificações Ouro e Diamante.
A apresentação foi conduzida pelo controlador-geral Anderson Lima, que detalhou os pontos avaliados pelo programa e as ações para aprimorar os resultados.
A iniciativa ocorreu uma semana após Ferraz receber o Selo Prata de Transparência e Boa Gestão, durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em Taubaté. A certificação reconheceu a evolução do município na disponibilização de informações públicas.
Critérios de avaliação
O programa avalia itens como atualização dos dados, histórico, possibilidade de pesquisa e formatos de consulta. Entre os conteúdos verificados estão receitas e despesas, licitações e contratos, recursos humanos, planejamento, acesso à informação, acessibilidade, proteção de dados e atividades do poder público.
Para a certificação, é necessário atender a 100% dos critérios essenciais aplicáveis. A classificação Prata corresponde a índices de 75% a 84%; a Ouro, de 85% a 94%; e a Diamante, de 95% a 100%. Ferraz alcançou 81,15% no ciclo de 2024, permanecendo na faixa Prata.
Projeto Ouro
Durante a palestra, a Controladoria apresentou o “Projeto Ouro”, que prevê identificar lacunas, definir responsáveis e prazos para as adequações, realizar uma força-tarefa, acompanhar os avanços e fazer uma pré-avaliação antes do próximo ciclo oficial.
A Câmara Municipal também foi incluída na estratégia, já que o Legislativo possui critérios próprios no PNTP, relacionados a vereadores, leis, projetos, pautas, atas, presença e votações, além das contas do Executivo, da transmissão das sessões e das cotas parlamentares.
Desde 2021, o município avança na avaliação: partiu da classificação Básico, passou a Intermediário em 2022 e 2023 e chegou ao Selo Prata. Com as medidas apresentadas, a meta é corrigir as lacunas identificadas e aprimorar de forma permanente a disponibilização das informações à população, fortalecendo a transparência e o controle social.
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