A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei para instituir a gratuidade no transporte público coletivo aos domingos e feriados. O programa, chamado de “Domingão Sem Tarifa”, visa ampliar o acesso da população a atividades culturais, esportivas, de lazer e serviços de saúde.
A prefeita Priscila Gambale (Podemos) convocou os vereadores durante o recesso para uma sessão extraordinária não remunerada, realizada nesta sexta-feira (3), às 9h, para apreciar em primeiro turno o projeto de lei nº 00139/2026. O presidente da Câmara Municipal, Hodirlei Martins Pereira (MDB), conhecido como Mineiro, marcou uma segunda sessão extraordinária na sequência para concluir o processo legislativo, após o qual o texto seguirá para sanção do Poder Executivo.
Pela proposta, a gratuidade será assegurada a todos os usuários do sistema municipal de transporte público coletivo urbano, independentemente de categoria, cadastro ou qualquer outra condição. A medida não se aplica às linhas intermunicipais nem ao transporte ferroviário, cuja gestão compete ao governo estadual.
A operacionalização da gratuidade seguirá as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. O programa envolve a empresa concessionária Alto Tietê Transportes (ATT), que opera 13 linhas municipais. Atualmente, a tarifa custa R$ 6,00.
O projeto prevê que o Poder Executivo poderá firmar ajustes, promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão ou adotar outros mecanismos para assegurar o cumprimento da lei. A regulamentação deverá ocorrer em até 90 dias após a promulgação.
