Os servidores públicos municipais de Poá poderão recuperar o direito de contabilizar o período de maio de 2020 a dezembro de 2021, quando se deu a pandemia de Covid-19, para garantir os benefícios relacionados ao tempo de serviço. O vereador Saul Souza (PP) apresentou um projeto de lei que prevê a ampliação para toda categoria dessa possibilidade concedida até então apenas para os profissionais das áreas de saúde e segurança em função do trabalho desenvolvido na época.
A proposta, protocolada em fevereiro e que no momento tramita na Câmara para futura votação, estabelece a restituição retroativa de direitos e benefícios dos servidores municipais associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante vigência dos programas federativos de enfrentamento ao novo coronavírus.
A lei complementar municipal a ser alterada, conforme o projeto do vereador, é a de nº 191/2022, que permite aos trabalhadores da saúde e da segurança pública contarem com o período em atividade na pandemia para aquisição de direitos relacionados ao total de anos trabalhados. A propositura, inclusive, teve origem do projeto de lei complementar nº 150/20, do deputado federal licenciado Guilherme Derrite, que beneficia policiais civis e militares.
“Entendemos que é preciso corrigir essa injustiça com os demais servidores, como os da Educação, da Assistência Social, do setor administrativo do serviço funerário e de outras secretarias que também trabalharam durante a pandemia e não fizeram a quarentena. Essas pessoas merecem ter o reconhecimento da gestão municipal pelos serviços prestados ao município”, detalhou o parlamentar.
De acordo com Saul Souza, a categoria já teve perdas importantes nos últimos anos, como a redução do valor do vale-alimentação, e não tem condições de arcar com mais esse prejuízo.
“O arrocho salarial e a perda ou suspensão de direitos, como progressão na carreira, sexta parte e licença-prêmio, precisam ser restituídos, conforme prevê o estatuto da categoria. É urgente e democrático que se proceda a restituição retroativa desses direitos e que seja feita a sua incorporação aos vencimentos dos servidores”, completou.
DEZ ANOS – No próximo mês de maio os servidores municipais de Poá completarão dez anos de exercício efetivo, concluindo, desta forma, o segundo período necessário para o recebimento da licença-prêmio, quinquênio e outros benefícios. Sem a aprovação do projeto de lei do vereador Saul Souza, o prazo para aquisição dos direitos terá que ser adiado por um ano e sete meses.
