Com uma tramitação confusa e fora dos padrões, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes está avaliando a LOA (Lei Orçamentária Anual), que define as receitas e despesas da prefeitura para 2025. Na quarta-feira (27), a proposta foi tema de uma audiência pública, em que os mogianos puderam fazer sugestões e propor mudanças.
A confusão e estranheza se dá porque a discussão da LOA acontece sem que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve de parâmetro para a elaboração do orçamento, tenha sido aprovada pelos vereadores. A matéria também está em discussão no Legislativo.
Pela Lei Orgânica do Município (o correspondente à Constituição da cidade), as diretrizes deveriam estar aprovadas antes da análise da lei orçamentária. De acordo com o artigo, as emendas ao orçamento só podem ser aprovadas caso estejam alinhadas à LDO e ao Plano Plurianual (PPA). Em tese, sem a aprovação de uma das duas, a análise da LOA ficaria prejudicada.
Questionado sobre o assunto, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara minimizou a questão. Para o vereador Otto Rezende (PSD), “não haverá prejuízos à tramitação porque a LDO será votada antes da LOA, como acontece todos os anos”.
Sobre a tramitação dos dois projetos, Rezende disse que os estudos sobre o tema orçamento fazem parte da rotina legislativa por meio do trabalho das comissões permanentes, especialmente a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento: “Além desse colegiado, todos os demais participam das discussões indiretamente, uma vez que a LDO e a LOA envolvem políticas públicas para diversas áreas, tais como saúde, educação, esportes, assistência social, planejamento etc”.
Audiência
Na audiência sobre a LOA da última quarta-feira, foi informado que a peça orçamentária prevê uma receita total de R$ 2,81 bilhões, distribuída entre a prefeitura (R$ 2,17 bilhões), a Câmara Municipal (R$ 54 milhões), o Semae (R$ 288 milhões) e o Iprem (R$ 292 milhões).
Durante a audiência, o secretário de Finanças, Ricardo Abílio, ressaltou que a estimativa orçamentária adota uma abordagem conservadora, considerando o cenário econômico atual e os impactos potenciais da reforma tributária em andamento. A medida busca evitar déficits futuros, priorizando cautelosas.
Já o secretário de Planejamento, Marcos Torres, explicou que a LOA organiza as despesas em 19 programas, detalhando ações e equipamentos planejados para o próximo ano. Ele destacou, entretanto, que demandas específicas dependem de futuras aprovações legislativas para complementações ou ajustes no orçamento.
