A polêmica em relação aos pedágios instalados na região do Alto Tietê, assim como em diversas regiões do estado, está entrando em um novo capítulo. Mesmo após a população “perder a luta” e o processo de concessão das rodovias ser finalizado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o descontentamento da população segue reverberando, desta vez com a apresentação, pelo deputado estadual Donato (PT), de um projeto de lei que prevê a isenção da tarifa para veículos registrados em municípios onde existirem pórticos de cobrança.
Em entrevista exclusiva à GAZETA, o parlamentar explicou que a medida busca corrigir uma distorção criada pelo sistema. Segundo ele, enquanto há algum aspecto de justiça tarifária para quem percorre longos trechos, o modelo penaliza os moradores que precisam se deslocar dentro da própria cidade. “Em várias cidades os bairros são ao longo da estrada. Então, na hora que você colocou pedágio em um trecho, parte das pessoas não vai poder ir no centro da cidade fazer compra, não vai poder estudar, não vai poder ir no médico. Essa é uma realidade que é bem sentida”, disse.
O PL prevê a isenção tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que comprovarem residência ou sede na cidade, mediante documentação a ser regulamentada pelo Executivo. As concessionárias ficariam obrigadas a realizar as adequações técnicas e operacionais necessárias para aplicar a medida, enquanto a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) teria a responsabilidade de fiscalizar, regulamentar de forma complementar e ajustar os contratos de concessão com as empresas.
“Você cadastra as placas dos veículos da cidade e pronto, está isento do pedágio. O veículo tem que ter a documentação, ele está registrado, os registros são bancos de dados que você cruza e isso é automático. Não tem nenhuma dificuldade hoje em dia para fazer isso”, explicou o deputado.
Para avançar, o projeto precisa tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo e depende de acordo político para ser pautado em plenário. O deputado disse já estar em diálogo com líderes partidários e com o governo, defendendo que a medida ajudaria a “tirar uma pressão grande” do governo.
Donato também criticou o modelo das concessões adotado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), cujo argumento era de que o pedágio, na verdade, é uma compensação pelas obras que as concessionárias iriam realizar como contrapartidas aos municípios. Para o parlamentar o discurso é enganoso, já que as principais obras só devem acontecer após anos de arrecadação. “As contrapartidas só vêm do meio do contrato para frente, depois de anos. As principais contrapartidas virão com a arrecadação do pedágio, não vai ter um adiantamento do concessionário, do seu capital para investir.”
Alto Tietê se mobiliza contra cobrança de pedágio para os moradores locais
A instalação do pedágio eletrônico (Free Flow) nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098) voltou a provocar mobilização de municípios do Alto Tietê em defesa de moradores que residem próximos às praças de pedágio.
Em Arujá, a gestão do prefeito Luis Camargo (PSD), o Dr. Camargo, enviou ofícios ao Governo do Estado, à Artesp e à concessionária CNL solicitando a isenção tarifária para famílias que dependem da rodovia para deslocamento diário. A administração municipal argumenta que a cobrança comprometerá o direito de ir e vir, dificultará o acesso a serviços essenciais e trará impactos econômicos diretos à população.
A prefeitura participou da audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal em abril de 2025, reforçando que o trecho duplicado da SP-88, em Arujá, é pequeno em relação à extensão total da obra, e reiterando a necessidade de isenção.
MOGI DAS CRUZES – Já a Câmara mogiana aprovou por unanimidade uma moção, também solicitando ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e à CNL a isenção do pedágio para veículos registrados no município. Os vereadores pedem que o benefício seja estendido também a moradores de cidades vizinhas às praças, destacando os impactos no custo de vida, na logística do polo industrial e no deslocamento de estudantes universitários.
A moção abrange as rodovias SP-55, SP-088 e SP-098 e será encaminhada à prefeita Mara Bertaiolli (PL), ao vice-prefeito Téo Cusatis (PL) e aos deputados estaduais André do Prado e Marcos Damásio (ambos do PL), que devem reforçar a reivindicação junto ao governo estadual.
Os vereadores defendem que a cobrança representa ônus direto à população e pode gerar efeitos negativos na economia, transportes e acesso a serviços essenciais, tornando urgente a concessão da isenção. A mobilização demonstra a união da região na defesa do direito de ir e vir dos cidadãos e na proteção de suas condições de vida diante da implementação do pedágio eletrônico.
