O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático realizados pelos Detrans.
Com a mudança, o custo para tirar o documento — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — poderá cair em até 80%.
Após consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo de habilitação e torná-lo mais acessível, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta também tem caráter social e econômico.
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
O novo modelo mantém os exames teórico e prático como etapas obrigatórias e segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, nos quais o foco está na avaliação do candidato, e não na quantidade de aulas.
>> Entre no nosso grupo do WhatsApp – clique aqui.
O que muda
A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas presenciais como coleta biométrica e exame médico continuam obrigatórias.
Entre as principais mudanças estão:
- Curso teórico gratuito e digital, oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Possibilidade de estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas;
- Flexibilização da carga horária prática, que deixa de exigir 20 horas e passa a ter mínimo de 2 horas;
- Autorização para o candidato treinar com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- Credenciamento obrigatório e fiscalização para todos os profissionais;
- Facilitação para obtenção das categorias C, D e E, tornando o processo mais ágil.
O texto também reforça que todos os instrutores, sejam ligados a autoescolas ou atuando de forma independente, deverão atender aos mesmos requisitos de credenciamento e serão identificados digitalmente na CDT.
*Por Agência Brasil
