A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou na segunda-feira (27) dois projetos de lei do vereador Cesar Diniz de Souza (PL), o Cesinha da Associação, com foco direto no combate à pedofilia e ao abuso sexual infantil. As propostas passaram durante a 17ª Sessão Ordinária do ano e receberam elogios de parlamentares da Casa.
Um dos projetos proíbe a contratação, nomeação e até diplomação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de pedofilia ou abuso sexual contra crianças e adolescentes. Já o segundo transforma o mês de maio no “Maio Laranja” em âmbito municipal, com o dia 18 de maio oficializado como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Esses projetos têm como objetivo proteger nossas crianças. Pessoas com esse tipo de histórico não podem ocupar funções públicas, onde muitas vezes estão próximas de escolas e dos jovens”, defendeu o vereador durante a sessão.
O Projeto de Lei nº 68/2025 trata da vedação às contratações no serviço público municipal. Ele atinge concursos, nomeações em cargos comissionados e até diplomações para mandatos eletivos. Já o PL nº 92/2025 busca ampliar o debate sobre o tema, com ações de conscientização durante todo o mês de maio.
“É um tema delicado, mas que precisa ser discutido. Quando a gente fala sobre isso, dá coragem para as vítimas romperem o silêncio”, completou Cesinha.
Outros vereadores apoiaram a iniciativa e destacaram a importância de ações legislativas firmes no enfrentamento à violência sexual contra menores. A expectativa é que as leis entrem em vigor nos próximos dias, após sanção do Executivo.
