Na última edição impressa da GAZETA, a coluna “Língua de Trapo” chamou a atenção para o fato, originalmente publicado pela Folha de São Paulo, de o vereador de Itaquaquecetuba Lucas de Assis Costa (PP), o Lucas do Liceu, ter mudado quatro vezes a sua autodeclaração racial perante a justiça eleitoral durante sua trajetória política. A repercussão do caso acabou por despertar na cidade e na região o debate sobre “afroconveniência” política, termo utilizando quando alguém, em qualquer âmbito, tenta se beneficiar da questão racial.
Para entender melhor esse contexto, a GAZETA conversou com o sociólogo, cientista político e escritor Paulo César Ramos, autor do livro “Contrariando as Estatísticas: Genocídio, Juventude Negra e Participação Política”, que criticou a forma como a política de fomento à participação de pessoas negras e mulheres na política está desenhada atualmente, com foco nas campanhas eleitorais e não na distribuição dos cargos em si.
De acordo com ele, estabelecer cotas para os partidos abre margem para fraudes, como candidatos que mudam a autodeclaração de acordo com o que convêm no momento, e até de candidaturas fantasmas. “Se você quiser promover renovação de fato, nas câmaras legislativas, por exemplo, é preciso estabelecer filtros que interfiram na ocupação das cadeiras, não nas candidaturas”, disse.
Paulo ressalta também que muito mais importante que a maneira como um político se autodeclara ou qualquer eventual mudança é a sua atuação em prol da população negra e do combate ao racismo.
A afirmação levou a reportagem a fazer o levantamento da atuação parlamentar de Lucas em relação ao tema, chegando à constatação de que, dos seis projetos de lei proposto por ele, nenhum se refere à causa da negritude. Em suas redes sociais, onde mantém atuação ativa, não há nenhuma menção à causa, sequer em datas comemorativas.
Sua mais recente aparição se deu na manhã desta quinta-feira (8) em entrevista ao programa “Radar Noticioso”, apresentado pela jornalista Marilei Schiavi na Rádio Metropolitana, onde falou que as mudanças nos registros ocorreram por culpa dos partidos, que faziam as declarações, e que apenas mais recentemente tem adquirido melhor consciência racial sobre si próprio.
Na entrevista, ele se define como “uma pessoa preta de pele branca”.
Direito de resposta – Vereador Lucas do Liceu
Direito de resposta exercido por Lucas de Assis Costa (Lucas do Liceu) a respeito de matéria veiculada na edição impressa nº 511, ano 16, com data de 10 a 16 de fevereiro, na página 3, com o título “Caso Lucas do Liceu acende alerta para ‘afroconveniência’em Itaquá; entenda”
O racismo está, principalmente, na normalização de comportamentos racistas, constituindo todas as nossas relações sociais, fazendo parte da vida cotidiana. E neste contexto social de racismo estrutural que cresci, me definia como branco ou pardo porque foi a classificação social que aprendi, mas sempre deslocado socialmente de quem eu era, “preto demais para ser branco e branco demais para ser preto”.
No entanto, eu não tinha nenhum letramento racial, que é a reeducação racial que reúne um conjunto de práticas para desconstruir formas de pensar e agir naturalizadas e normalizadas socialmente, em relação a pessoas negras e pessoas brancas. E que saliento, todos devem ter essa reeducação: negros, brancos, vermelhos e amarelos.
Ao estudar a respeito, descobri que como eu me identificava, não era o correto. Sabendo que minha ascendência provém de pessoas pretas, entendendo que pardo não existe como raça, é apenas uma definição de cor criada pela colonização para definir a mistura. Hoje, ciente dessa construção social, me autodeclaro negro, bem como considera o Estatuto da Igualdade Racial que define como negro o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.
O IBGE aceita o “pardo” como definição da mistura entre raças, porém pardo é cor e não raça. E foi um termo criado pela colonização para diferenciar o preto do branco, menos por necessidade e mais por vergonha de chamar de preto aqueles que eram frutos deles mesmos.
Então, hoje ao entender minha história e ancestralidade me reconheço e reitero: sou um homem da raça negra e de cor preta com a pele clara. Desta forma o termo afroconveniência política, citado pela coluna, que designa ‘Negros de ocasião’ que é a apropriação de tudo que é negro pela branquitude, não me cabe.
Dito isto, reafirmo que minhas primeiras declarações de raça à justiça eleitoral foram feitas pelo partido, mas ao contrário do que afirma a matéria, não “culpei” o partido, apenas informei o ocorrido. Assim como eu, há um tempo atrás, muitas pessoas não sabem identificar ou sequer sabem a diferença entre raça ou cor.
Afirmo ainda que em nenhuma das eleições das quais participei, em especial, a de 2020, que me autodeclaro preto, recebi qualquer recurso do partido, e fui o vereador mais votado da história do Alto Tietê. Portanto, não me beneficiei economicamente, e em nenhum outro sentido com a declaração de raça.
E sabemos bem que, socialmente, em nada o negro é beneficiado neste país.
Em relação a afirmação de que “dos seis projetos de lei propostos por ele, nenhum se refere à causa da negritude. Em suas redes sociais, onde mantém atuação ativa, não há nenhuma menção à causa, sequer em datas comemorativas.” e levando ainda em consideração ao que disse o sociólogo, cientista político e escritor Paulo César Ramos, que ressaltou que “muito mais importante que a maneira como um político se autodeclara ou qualquer eventual mudança é a sua atuação em prol da população negra e do combate ao racismo”, atesto que as ações afirmativas para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, não se dá apenas por PLs propostas ou posts com menção à causa em redes sociais, mas principalmente políticas públicas ou privadas destinadas a reparar tanto as distorções provocadas pelas desigualdades raciais.
Em prol dessas distorções desenvolvo desde 2010 um projeto social que transforma vidas por meio da educação, que visa a formação profissionalizante de jovens e adultos, de baixa renda e em condições de vulnerabilidade social (que compreende em sua maioria esmagadora a população negra) com mais de 50 mil bolsas de estudo distribuídas, e mais de 5 mil alunos empregados em diversos setores.
Quando indivíduos negros e pobres estão presentes em diversos setores da sociedade, como política, mídia, cultura e liderança, é possível desafiar estereótipos e promover uma visão mais inclusiva e justa.
Além disso, no dia 06 de fevereiro, aprovamos o projeto de Lei Nº 91/2023 que dispõe sobre instituir o dia 07 de abril como o “Dia de Combate ao Bullying e a violência na Escola” que bem sabemos temos como as vítimas mais recorrentes crianças pretas.
Finalizando, para deixar claro, as cotas raciais não foram criadas para beneficiar ninguém, mas são necessárias para garantir a representação de grupos historicamente excluídos e permitir que essa população tenha acesso às mesmas oportunidades que os demais brasileiros.
É uma tentativa de corrigir as desigualdades históricas que atingem, principalmente, a população negra e dos povos originários no Brasil.
A mídia, assim como qualquer órgão ou pessoa formadora de opinião, e me incluo nesse rol, são responsáveis por este debate tão rico e necessário para desconstruir formas de pensar e agir tão naturalizadas e normalizadas, como o racismo, em nossa sociedade.
