Nesta quarta-feira (06), o Vereador Milton Lins da Silva, Bi Gêmeos (PSD), apresentou durante a sessão ordinária na Câmara de Mogi das Cruzes um projeto de lei que prevê a garantia de moradia para mulheres vítimas de violência doméstica em programas habitacionais no Município.
A proposta será encaminhada para as comissões permanentes da Casa de Leis para apreciação e foi assinada também por todas as vereadoras da Casa, Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (Solidariedade) e Fernanda Moreno (MDB).
O Vereador Bi Gêmeos alerta para os muitos casos de feminicídios e violência recorrente a mulheres que voltaram para a casa por necessidade e muitas vezes foram submetidas à convivência com o seu agressor por não terem para onde ir ou um local seguro para ficar. Segundo ele, o objetivo da proposta é garantir que essa mulher e os seus filhos tenham a oportunidade de recomeçar a vida.
“Defendo essa iniciativa como mais um passo em direção à igualdade de oportunidades, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica e garantindo um acesso mais justo aos benefícios dos programas habitacionais. Estamos no mês de março e não basta parabenizar as mulheres e fazer campanhas, o que realmente precisamos fazer é criar caminhos para que essas mulheres não sejam agredidas, desrespeitadas ou mesmo desvalorizadas por serem mulheres”, enfatizou Bi Gêmeos que tem como uma de suas bandeiras de mandato a defesa das famílias mogianas.
Em Boituva (SP), São Paulo (SP) e Nova Andradina (MS) projetos como o do Vereador Bi Gêmeos também foram apresentados pelo Legislativo. Já em Araguaína (TO), o projeto foi aprovado por unanimidade e já é Lei.
