A Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu o Protocolo de Saúde Mental Infantojuvenil do Município de Arujá. A finalidade é a organização do cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes na rede municipal, desde a promoção da saúde e identificação precoce até o atendimento de crise e o tratamento psicossocial, buscando ampliar o acesso, padronizando o acolhimento e a avaliação de risco para, por fim, fornecer o tratamento adequado.
O protocolo estabelece uma rede de apoio municipal para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias que apresentem sofrimento psíquico, alterações emocionais ou comportamentais, problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, risco de suicídio, automutilação, transtornos mentais ou necessidades de cuidado psicossocial.
A rede de cuidado integrada engloba as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) como principal referência territorial, além de equipes especializadas, Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil, serviços de urgência (Pronto Atendimento e SAMU), especialidades médicas como Pediatria e Neurologia, escolas e creches, equipamentos socioassistenciais (CRAS/CREAS), Conselho Tutelar e a família.
Após o contato inicial, realiza-se a avaliação de risco para definir a conduta a ser seguida, estruturada por meio de um Projeto Terapêutico Singular (PTS) elaborado em conjunto com o jovem, os familiares e os profissionais. O prazo máximo para o primeiro contato de atendimento especializado será de 60 dias. No entanto, o protocolo estipula uma classificação de risco e prazos, a depender das condições do paciente. Se o risco for classificado no nível vermelho, que inclui, por exemplo, tentativa ou plano suicida, o atendimento deve ser imediato. Outras classificações são na cor laranja (urgência), amarelo (prioritário) e verde (programado).
O protocolo ainda preconiza o acolhimento e o cuidado compartilhado, oferecendo orientações práticas fundamentais para profissionais e responsáveis, com previsão de revisão bienal.
Embora as UBS e USF constituam a porta de entrada ideal para dar início ao acompanhamento, o município destaca que “o atendimento não se limita apenas aos casos que chegam por meio delas, podendo receber e absorver demandas oriundas de todos os outros órgãos que integram a rede de proteção”.
O protocolo também traz um quadro com determinações sobre o fluxo geral de atendimento, que prevê sete etapas:
- Chegada – acolhimento em qualquer ponto da rede;
- Segurança – perguntar sobre suicídio, automutilação, violência, intoxicação, psicose e capacidade de proteção;
- Classificação – definir vermelho, laranja, amarelo ou verde e registrar justificativa;
- Resposta – iniciar plano de atendimento, conforme classificação;
- Seguimento – busca ativa, reavaliação entre outras providências;
- Transição/alta – alta construída, com plano de continuidade, referência territorial e orientação para retorno se houver piora.
Com essa “articulação intersetorial”, afirma o documento, “Arujá consolida uma diretriz sólida e humanizada, garantindo que nenhum jovem em situação de vulnerabilidade ou sofrimento psíquico fique sem o devido acolhimento e suporte especializado”.
O protocolo foi publicado na edição de 19 de setembro do Diário Oficial da Prefeitura. Clique aqui e consulte o documento na íntegra.
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