Na última semana a GAZETA denunciou a situação de moradores de Santa Isabel que, desde o fim de 2023, receberam cobranças astronômicas, de forma inesperada e injustificada, nas contas da Sabesp. A reportagem, portanto, procurou o advogado dr. Felicio Kamiyama para questionar: como proceder em casos como este?
Em entrevista concedida em seu escritório, em Mogi das Cruzes, ele disse que é comum que haja erros nas tarifas, seja por vazamentos no imóvel em questão, imprecisão na medição do consumo ou até mesmo defeitos nos equipamentos, como o hidrômetro. Felicio destaca, porém, que isso ocorre em casos pontuais e, geralmente, os saltos não são tão altos nos valores.
O advogado conta que já viu “epidemias” de contas astronômicas em outras ocasiões e que alguns casos foram resolvidos administrativamente, enquanto outros tiveram de recorrer à justiça.
“As pessoas pensam que, por se tratar de uma empresa pública, eles não devem satisfações ao cidadão. Muito pelo contrário. É uma prestadora de serviços públicos, é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como um fornecedor de serviços e, estando no polo oposto a um consumidor prejudicado, cabe a ela, sim, corrigir eventuais erros e ressarcir eventuais danos”, ressaltou.
Isso pode ser feito de algumas formas, segundo ele. Administrativamente, há a Ouvidoria da empresa, o Procon e a plataforma consumidor.gov.br, do Governo Federal, e, caso nenhuma delas funcione, as saídas se dão em meios judiciais, via defensoria pública ou, como em Santa Isabel, onde o problema tem se multiplicado, acionando o Ministério Público via ação coletiva.
Perguntado sobre possíveis causas para o problema e a possibilidade de alguma ligação com o processo de privatização que a Sabesp enfrenta, ele não descarta qualquer possibilidade, mas destaca que não isso não começou agora.
“Problemas com as empresas fornecedoras de energia e água não são algo recente, isso já vem há um tempo. Se a frequência vem se intensificando, e você me pergunta sobre a relação com o processo de privatização, há vários fatores que acabam surgindo, no campo político, sabotagem, mas, independentemente de qualquer coisa, o fato é que, havendo prejuízo ao cidadão, cabe a ele se valer dos canais administrativos ou da instância judicial”, completa.
Em meio a crise, Sabesp deixa ‘presente’ dado a S. Isabel abandonado após 2 meses
Instalado no Parque Municipal de Santa Isabel em abril deste ano, o bebedouro público tido pela Sabesp como seu presente de aniversário à cidade pode ser considerado como um símbolo da atual relação da empresa com os isabelenses: em estado crítico.
O equipamento é feito de concreto armado e conta com três saídas de água, sendo uma adaptada para cadeirantes e outra para pets. Numa delas a água é atirada ao chão – quando não ao rosto daqueles que buscam se hidratar –, enquanto noutra a torneira deu lugar a um buraco que, quando acionado, jorra para cima. A parte destinada aos bichinhos, por sua vez, se tornou uma verdadeira arma em meio aos ainda altos números de casos de dengue, acumulando água parada.
De acordo com a empresa, o valor investido para a instalação do bebedouro foi de R$ 4,5 mil. O valor é menos da metade do cobrado de forma suspeita de um morador, como denunciou a GAZETA na última edição, que recebeu uma conta de R$ 10 mil.
A GAZETA visitou o local e, em vídeo, mostrou o estado de abandono do equipamento.
Procurada, a Sabesp, em nota, disse apenas que “fez a instalação do bebedouro para atender a população, levando água tratada a um local de grande circulação de pessoas e proporcionando mais conforto e qualidade de vida aos frequentadores da área.”
