O proprietário do Jornal Atualidade, de Biritiba Mirim, Tarso Bichler Mastrange, foi recentemente condenado pela Justiça Eleitoral por realizar enquete ilegal. Mas ele é conhecido da Justiça há muito mais tempo e sua ficha acumula quase 10 anos se esquivando da Justiça.
Entre 22 de maio e 6 de julho de 2015, enquanto atuava como advogado, ele retirou o processo nº 00039952.2014.8.26.0361 da 1ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, mas não o devolveu, apesar de ter sido cobrado e intimado.
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) determinou busca e apreensão do processo, mas não houve sucesso, pois nem o processo e nem o réu foram localizados. Diante disso, Tarso foi denunciado pelo crime de apropriação de autos de processo Art. 356 do Código Penal, com requerimento para que, após o recebimento da denúncia, ele seja citado e processado pelo rito sumário até a condenação final.
Em 15 de outubro de 2018, a Justiça certificou a ida em três endereços a fim de notificar o réu, mas os imóveis estavam fechados, sem sinal de moradores. O mesmo se repetiu em 8 de janeiro de 2019, em mais dois endereços informados através da pesquisa Caex, e também em 28 de janeiro de 2019 e 20 de fevereiro de 2019. Já esgotando as ferramentas para que Tarso fosse notificado, em 27 de fevereiro de 2019 ele foi intimado através de edital, mas sem sucesso novamente.
Após inúmeras tentativas de contato malsucedidas, o processo foi suspenso no dia 23 de outubro de 2020 e, ao longo dos anos, sofreu manutenções de suspensão, conforme o Art. 366 do Código de Processo Penal.
Durante esse período, o Ministério Público e o Judiciário realizaram diligências e pesquisas para encontrar o réu e garantir que ele pudesse ser notificado e responder à acusação. A ideia é que, assim que o réu for encontrado, o processo poderá prosseguir, mesmo que tenha estado suspenso.
Porém, ao que o processo indica, Tarso não está colaborando com a investigação e nem mesmo se dispôs a devolver o processo que teria se apropriado indevidamente. Então, mais uma vez, o inquérito será suspenso por um ano, conforme decisão determinada pelo juiz no último dia 24 de setembro de 2024.
PESQUISA ELEITORAL ILEGAL – Recentemente, o Jornal Atualidade realizou uma enquete ilegal em suas redes sociais, o que configura crime durante o período eleitoral. O caso foi denunciado pelo Partido Verde, e a enquete no formato de pesquisa teria sido veiculada pelo periódico no dia 10 de agosto deste ano. Mais uma vez, o acusado não se manifestou.
A Justiça se manifestou e determinou que as publicações referentes à enquete nas redes sociais fossem retiradas do ar sob pena de multa diária pela não retirada, bem como os responsáveis pelo jornal responderem pelo crime de desobediência.
Proprietário de jornal se manifesta
Procurado pela reportagem, Tarso Bichler Mastrange, que é proprietário do Jornal Atualidade, se manifestou por meio de mensagens de WhatsApp. Confira a nota na íntegra, com SIC (*).
“Em relação ao inquérito policial, não tive conhecimento até a presente data, em relação ao processo eu era estagiário de um escritório de advocacia do qual consta no processo o nome do advogado principal, do qual era associado/estagiário e cumpria ordens, foi solicitada a retirada do processo, pois havia* problemas a* época com o sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado onde fizemos reclamações continuas* sobre o andamento processual* e por este motivo retiramos,* com frequência para cumprir prazos.
Quando houve solicitação do oficial de justiça indiquei o endereço do Advogado principal para que o mesmo pudesse retirar. fiz* cirurgias em meu joelho a* época que* impossibilitou de voltar a trabalhar aquele ano e até a presente data não tinha conhecimento do fato.
Não tinha ciência desse inquérito, pois não era o Advogado principal neste caso, e depois da minha operação – por motivos de saúde – me retirei do escritório, não tenho mais contato com nenhuma pessoa do escritório que passei minha fase como estagiário.
Em relação a* enquete – ela foi feita dentro da resolução porta pelo Tribunal Eleitoral e respeitada em todos os itens – O PROCESSO E* PUBLICO – E DE RESPONSABILIDADE DESTE JORNAL – a verificação do processo. Ele não está finalizado. A enquete não foi dada como irregular. Mas* MP eleitoral entendeu que em redes sociais poderia haver alguma confusão em relação ao entendimento do leitor. Por isso estamos apelando – que e* um direito democrático – por não entendermos o posicionamento deste órgão.
Até a presente data, apesar do posicionamento em primeira instância da retirada da enquete do ar, enquanto não houver o trânsito e* julgado da decisão – estamos juridicamente corretos em nossa produção de manter a publicação nas redes sociais.”
Nota da Redação
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