O programa Acordo Mogiano oferece condições inéditas para a quitação de tributos municipais. O anúncio foi da prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli, na manhã desta quarta-feira (3/9). A primeira fase do programa permite que pessoas físicas e empresas renegociem débitos como ISS e outras taxas com descontos que chegam a 65% do valor principal e isenção total de juros e multas, dependendo do caso. O parcelamento pode se estender por até 60 meses, com parcela mínima de R$ 100.
Mara Bertaiolli destacou que o programa é personalizado e acessível, projetado para se adaptar à realidade de cada contribuinte. “Nosso objetivo é facilitar a realização dos acordos, tornando o processo simples e inclusivo para todos”, afirmou. A prefeita também agradeceu o Legislativo Municipal pela aprovação do projeto de lei que viabilizou a iniciativa.
O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, explicou que o primeiro edital do programa valerá por 120 dias, até 31 de dezembro, e atenderá prioritariamente débitos de ISS, mas também outras taxas. Ele comparou o Acordo Mogiano ao antigo Refis, ressaltando que o novo modelo estabelece faixas de descontos e busca tornar os acordos mais flexíveis. Hermanson lembrou que programas similares já têm sucesso em âmbito federal e estadual, respaldados pelas Leis Federal 13.988/2020 e Estadual 17.843/2023, que criou o Acordo Paulista.
Como aderir
Os interessados podem aderir ao programa diretamente no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Ali, uma página específica traz todas as informações e permite a adesão online de forma prática.
Durante o evento de lançamento, o procurador adiantou que novos editais chegam em breve. O edital de Dívidas Imobiliárias, voltado a IPTU, ISS e Construção Civil, inicia em 6 de outubro e valerá por 120 dias. Na mesma data, a Prefeitura lança o edital do Semae com validade de 120 dias.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Francimário Vieira, vereadores, secretários municipais, o diretor-geral do Semae, e representantes de entidades de classe.
