Após reuniões, o consenso é de que o projeto de lei é bom para a cidade
Por Will Siqueira / Foto: CMMC | Divulgação
Terça-feira (26), a Câmara Municipal votará o PL (projeto de lei), de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que visa isentar a população com baixa renda da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços). É muito provável que o projeto seja aprovado.
“É uma boa alternativa. Vai atingir um público muito grande, é um alento”, ressaltou o líder do governo na Câmara, vereador Marcos Furlan (DEM).
Caio Cunha encaminhou o projeto aos vereadores propondo o cancelamento da cobrança a famílias com baixa renda (até dois salários mínimos por mês). O município também está consultando o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre essa possibilidade.
Assim que o PL for aprovado, começa a fase de implementação e regulamentação das novas regras.
Solução do seu ISS
Paralelamente ao Projeto de Lei, a prefeitura iniciou no sábado (23), das 9 horas às 16 horas, no CIC (Centro Integrado de Cidadania) de Jundiapeba, o atendimento itinerante sobre o ISS da construção civil. Os contribuintes poderão esclarecer dúvidas, solicitar emissão de segunda via e apresentar pedidos de revisão, entre outros. O serviço itinerante será realizado exclusivamente aos sábados, para estender o atendimento a quem trabalha durante a semana.
O ISS itinerante começará por Jundiapeba por ter sido a região da cidade com maior incidência de notificações. O trabalho continuará no outro sábado (30), no mesmo endereço e horário. O CIC Jundiapeba fica na Alameda Santo Ângelo, 688.
A prefeitura estendeu até 20 de dezembro o prazo para pedidos de revisão do tributo e ampliará o número de parcelas para pagamento, que passará de 36 para até 72 vezes. A mudança do parcelamento precisará ser aprovada na Câmara, e esta será a segunda ampliação do prazo, que já havia passado de 10 para até 36 meses.
