A Operação Ícaro, deflagrada na semana passada pelo Ministério Público de São Paulo com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda do Estado, deve revelar prejuízos também aos cofres públicos de Santa Isabel, cuja prefeitura ainda não consegue quantificar. A investigação identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas. Entre elas aparece a rede Ultrafarma, que mantém seu Centro de Distribuição na cidade do Alto Tietê.
A sonegação de ICMS pela empresa, umas das mais importantes do país no setor de comércio de medicamentos genéricos, deve gerar um importante impacto nos cofres públicos de Santa Isabel. Isso porque, parte do imposto que deveria ter sido recolhido pela empresa ao Governo Estadual, também deveria retornar ao município por meio da chamada Quota-Parte do ICMS.
Na última terça-feira (12), o fundador da rede, Sidney Oliveira, foi preso durante a operação. Também foram detidos Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e dois auditores fiscais. O prejuízo estimado ao Governo de São Paulo supera R$ 1 bilhão.
O QUE DIZ A PREFEITURA – Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, Santa Isabel recebeu R$ 33,3 milhões em ICMS em 2022, R$ 31,8 milhões em 2023 e R$ 33,8 milhões em 2024. Ainda de acordo com o órgão, a Ultrafarma Saúde mantém três inscrições estaduais na cidade: uma sem faturamento e duas que representam, respectivamente, 2,79% e 3,29% do Valor Adicionado Fiscal. No passado, a rede foi a maior contribuinte local, mas perdeu relevância após encerrar uma de suas inscrições em 2021.
A prefeitura afirma manter monitoramento constante da arrecadação, com acompanhamento mensal de empresas desde 2018. O ICMS é recurso de uso geral, e eventuais quedas de repasse exigem ajustes no orçamento, mas a administração garante prioridade aos serviços essenciais.
Questionada pela GAZETA, a administração municipal afirmou que é difícil estimar quanto o município deixa de arrecadar em casos de sonegação de empresas de grande porte, já que a quantia varia conforme fatores econômicos e o volume de compra e venda. Embora o peso da operação da Ultrafarma já não seja tão expressivo como no passado, a soma das duas inscrições ativas ainda representa mais de 6% do Valor Adicionado Fiscal local.
A prefeitura confirmou que já identificou ou foi comunicada sobre irregularidades fiscais envolvendo empresas instaladas na cidade, mas que, na maioria dos casos, as situações são resolvidas. Sobre o impacto no orçamento, a gestão reforçou que quedas no repasse do ICMS exigem reorganização das contas, porém, o planejamento anual considera oscilações na receita, permitindo manter a prioridade aos serviços essenciais mesmo em períodos de redução de arrecadação.
